Diário da Justiça ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 23 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 000170794.2015.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelada: Maria Giselia de Morais. Advogado(s): José Joelson dos Santos Filho (OAB/PB 21.90

Diário da Justiça ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Luís André Gerônimo da Silva. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0020907-28.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da

Diário da Justiça ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 1º, DO CPC/2015. REMESSA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECE