Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0366564/3 PAULO FERNANDO MARTINS PINHEIRO MEDICO LEGISTA II D E 01/01/2015 0367844/8 ALEXANDRE SADI MAKSUD MEDICO LEGISTA II D E 01/01/2015 0369999/8 WALKER LEONARDO MARTINS CAIXETA MEDICO LEGISTA II D E 01/01/2015 0387561/4 GEOVANE ESTEVAO VIEIRA DE FREITAS MEDICO LEGISTA II D E 01/01/2015 0604889/6 RICARDO DA CUNHA PEIXOTO VIEIRA MEDICO LEGISTA II D E 01/01/2015 1073045

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 690 Helson Oliveira Da Silva 691 Reginaldo Rodrigues Dos Santos 692 Gutemberg Augusto Rodrigues 693 Marlon Moises Da Silva 694 Reginaldo Pio De Oliveira 695 Claudio Henrique De Paula 696 Celia Bernardes Silva 697 Wellington De Sousa Mendonca 698 Christiane Ramos 699 Celson Henrique De Resende 700 Joao Flavio Rabello Alves 701 Jose Harold Ferreira Junior 702 Fabiano Sathler Nobre 703 Eliana Pereira Coelho 70

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 387.650-5 391.268-0 391.308-4 391.316-7 458.011-4 458.089-0 458.155-9 458.199-7 458.225-0 458.233-4 458.296-1 458.351-4 546.592-7 546.634-7 546.710-5 667.680-3 667.731-4 667.885-8 668.023-5 668.164-7 1.061.084-8 1.107.190-9 1.176.612-8 1.177.621-8 1.176.615-1 1.091.718-5 1.176.585-6 348.916-8 366.564-3 367.844-8 369.999-8 387.561-4 604.889-6 1.039.644-8 1.073.045-5 1.082.796-2 1.086.723-2 1.090.146-0 1.090.806-9 1.090.807-7 1.091.118

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Maio de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano Expediente Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Resolução nº 7.820 de 05 de maio de 2016. Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil. A Chefe da Polícia Civil do Estado d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo 1257352/3 1257388/7 0370235/4 0296801/4 0370235/4 1256805/1 0235367/0 0341242/6 0341598/1 0342474/4 0349091/9 0458273/0 1256293/0 0458273/0 0298479/7 0344008/8 0370144/8 0387483/1 0387490/6 0546796/4 0604236/0 0667723/1 0667724/9 0667787/6 0667934/4 0667988/0 0668055/7 0668061/5 0843817/8 0862729/1 0941061/4 0944134/6 1113171/1 1174294/7 1241891/9 1256215/3 1257063/6 1257146/9 1257378/8 1176614/4 1176622/7 1176641/7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 1189300/5 1232731/8 1233020/5 1233027/0 1233157/5 1233166/6 1233221/9 1233241/7 1233256/5 1233528/7 1233568/3 1233588/1 1233662/4 1233885/1 1233982/6 0667916/1 0667929/4 0668087/0 1078178/9 1090966/1 1094371/0 1155628/9 1191582/4 1195463/3 1223191/6 1253915/1 1287342/8 1317807/4 1371205/4 1440736/5 1442197/8 1442445/1 1444307/1 1450243/9 1458350/4 1458360/3 1458371/0 1458431/2 1458525/1 1458636/6 1458649/9 1460710/5 146

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HBI-6628 AA05891989 659-92 Fabiano Souza Araujo OPR-2342 AA05127415 518-51 Fabio Ferreira Da Silva HGF-9661 AA04325918 518-51 Fabio Ferreira De Jesus HEJ-7472 AA04988102 736-62 Fabio Junior Da Silva GNL-4978 AA05289381 520-70 Fabio Junior Da Silva GNL-4978 AA05289382 734-00 Fabio Vitorino Hatada FZZ-0088 AA04778783 538-00 Fabricia Ferreira Da Silva HHU-1658 AF00504534 573-80 Fabricia Ferreira Da Silva HHU-1658

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais UNIDADE 1° CIA PM IND EM/3 RPM 23 BPM/7 RP M 53 BPM/9 RPM EM/19 RPM CTPM/ LAVRAS ANEXO (a que ser refere o art. 1º da Resolução n. 5155, de 22 de dezembro de 2021) 1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO 1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR 1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H SEQ.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Abril de 2014 – 119 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Josiel Rodrigues De Souza CSI-4746 AA05914441 501-00 Josue Ricardo M Chagas GQV-2010 AA04631696 659-92 Juarez De Paula Ramalho DRO-6730 AA04999639 573-80 Juarez Lucindo Rodrigues HJA-0127 AA05759365 573-80 Julia De Oliveira Quites Justino HEE-1790 AA04670594 518-51 Juliana Cristina Souza CXC-7082 AA04804720 659-92 Juliana Cristina Souza CXC-7082 AA04804719 501-00 Juliana De Cassia Otavio OLP-3029 AA04608614

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 – 3 Assembleia Legislativa. Já o art. 12, da Lei Estadual nº 10.745/92, estabelece que o serviço noturno será remunerado, nos termos do regulamento. Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente a sua concessão. V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o direito do reclamante à