Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA -

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) no julgamento do RE nº 574.706/PR, o STF adotou um novo conceito de receita bruta, razão pela qual os tributos que meramente transitam pelo caixa dos contribuintes – notadamente, o PIS/COFINS – não configuram receita tributável; b) há vasta fundamentação legal e jurisprudencial que suportam a ilegitimidade da incidência do PIS e da COFINS em sua própria base de cálculo; c) a exação afronta o contido nos arts. 145, §1º; 149 195, inciso I, b, todos da Constituição Federal e

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000230-23.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES - LTDA., PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., PP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005549-63.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: BBP - SERVICO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CEA-TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, BBP - RH SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, 2N - SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, SANIPARK GESTAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO LTDA, MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDA, AGUA AZUL INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA, BBP FIGUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BBP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIS HENRIQUE LIMA Advogado do(a) AGRAVADO: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA - SP127831-N VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de junho de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divi

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: AMANDA NETO SIMOES BRANDAO Advogado do(a) AGRAVANTE: AMANDA NETO SIMOES BRANDAO - SP248967-A AGRAVADO: BBP - SERVICO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CEA-TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, BBP - RH SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, 2N - SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, SANIPARK GESTAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO LTDA, MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Advogado do(a

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou a suspensão dos processos relativos ao Tema nº 1.008, dos Recursos Especiais nº 1.767.631/SC, 1.772.634/RS e 1.772.470/RS, afetados ao rito do art. 1.036, do CPC/2015 (recursos repetitivos), determino a suspensão do curso do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Anote-se. São Paulo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017964-34.2011.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: HELOISA TONOLLI, IRENE MARIA DA COSTA, IRONDI VENSON, IZABEL MIEKO AOKI FUZIY Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063555-83.1992.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., BANCO FINASA DE INVESTIMENTO S.A., FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, FINASA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A., FINASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBIL S A, ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS, UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BRASMETAL WAELZHOLZ S A INDUSTRIA E COMERCIO, FINASA ADMINIST

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE