Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia 1, observada a periodicidade mensal para remuneração. Parágrafo único. As taxas de juros previstas na legislação em vigor do FGTS são mantidas e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo. Dessa forma, a TRD era o fator de remuneração das contas de poupança e do FGTS. Posteriormente, a Lei n.º 8.660/93, extinguiu a TRD, passando a poupança a s

Publicações Judiciais I ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONÇALVES, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, determinou o sobrestamento de todas as ações individuais e coletivas que tenham por objeto a discussão sobre a matéria, independentemente de Juízo ou Tribunal, nos seguintes termos: "Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do CPC e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

homenagens. Int. 0000049-13.2014.403.6117 - ANA PAULA DOS SANTOS(SP159578 - HEITOR FELIPPE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Mantenho a sentença retro proferida com a juridicidade com que construida. Cite-se o réu para responder ao recurso. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. 0000060-42.2014.403.6117 - ROGERIO ADRIANO CLARO(SP159578 - HEITOR FELIPPE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Mantenho a sentença retro proferida com a jur

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.660/93. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. ADIN 493/DF e 4357/DF. 1. À luz do disposto no art. 543-C do Código de Processo Civil, o pedido de suspensão do julgamento deve ser formulado prioritariamente em sede de recurso especial, porquanto compete ao Vice-Presidente se acautelar para que só haja a suspensão daqueles recursos que estejam fundados na mesma questão jurídica que será discutida no paradigma. 2. O art. 285-A do CPC busca dar efetividade ao princípio da economia e celer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Diário do Executivo EER-4265 A028582794 596-70 Maria De Lourdes Lopes Bezerra HLS-8839 L030393002 745-50 Maria De Lourdes N Paulino ORC-4147 L030393679 746-30 Maria De Lourdes T Salomon DEV-7548 L030394286 745-50 Maria Delfina De Oliveira HHK-1077 L027764642 683-12 Maria Delmira Fonseca Terra HKV-3604 L030394729 745-50 Maria Dinalva Da Silva GVR-5054 L030393490 745-50 Maria Do Carmo Braga Cerqueira GUA-3283 A028658139 504-50 Maria Do Socorro Barreto Cost

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Diário do Executivo GNK-7188 A028637729 518-51 Maria Helena Augusta Modesto GNK-7188 A028637762 659-92 Maria Helena Augusta Modesto GNK-7188 A028637761 596-70 Maria Helena De Camargo HAA-5255 A028668060 672-61 Maria Helena De Carvalho Silva HMR-9579 L030395861 745-50 Maria Helena Dos Santos Ferreira ELF-9336 L030393740 745-50 Maria Helena Lemos Gontijo HGR-1325 A028579401 542-82 Maria Ilda Alves Santos BKS-2762 L027738460 683-13 Maria Ines Vieira Da Silva

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 06 de Junho de 2017 Diário do Executivo Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2016. SUJEITO PASSIVO: Isadora Vasconcelos Arantes - ME IE 00153670800-06 CNPJ 11471118/0001-14 Avenida Monte Verde, 1000 – Loja 22- Distrito Monte Verde 37653-000 – CAMANDUCAIA – MG Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017 JOÃO BOSCO DE SANTANA DELEGADO FISCAL DE TRANSITO Superintendência Regional da Fazenda II Varginha DEL