28 encontrados para: maria regina alvarenga sampaio - dia: 23/04/2025
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apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Decorrido o prazo sem o levantamento dos valores, diante do disposto no art. 51 e seguintes da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, providencie o Setor de RPV e precatório o bloqueio dos valores depositados na CEF e oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que proceda a devolução dos valores ao erário. Tomadas as providências acima, retornem os autos ao arquivo. Caso a
DRA. ELIZABETH LEÃO Diretora de Secretaria Viviane C. F. Fiorini Barbosa Viviane C. F. Fiorini Barbosa Expediente Nº 3266 PROCEDIMENTO COMUM 0032695-65.1993.403.6100 (93.0032695-3) - AUGUSTO THEODORO FRANCO DA SILVEIRA X ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA X SEBASTIAO VICENTE DA SILVA X LAERCIO ANTONIO DAMASCENO MACHADO X ELISABETH AUGUSTA PRINA NARDINI(SP237128 - MARIANA FERREIRA ALVES) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR(SP066901 - JOSUE DE OLIVEIRA RIOS E SP237128 - MARIANA FERREIRA ALVE
apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Decorrido o prazo sem o levantamento dos valores, diante do disposto no art. 51 e seguintes da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, providencie o Setor de RPV e precatório o bloqueio dos valores depositados na CEF e oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que proceda a devolução dos valores ao erário. Tomadas as providências acima, retornem os autos ao arquivo. Caso a
de julgamento o exato valor da dívida, não há como se avaliar o recurso interposto sobre a matéria, o que poderia ensejar, inclusive, supressão de instância, além de demonstrar a ausência de uma das condições da ação, o interesse processual.V. Agravo de Instrumento improvido. (TRF da 5ª Região, Quarta Turma, AG 81822 Processo: 200705000712161/AL, DJ 02-04/2008)- grifo nosso.Assim, incumbe ao devedor que pretende apresentar sua impugnação antes da efetivação da penhora, efetivar
de julgamento o exato valor da dívida, não há como se avaliar o recurso interposto sobre a matéria, o que poderia ensejar, inclusive, supressão de instância, além de demonstrar a ausência de uma das condições da ação, o interesse processual.V. Agravo de Instrumento improvido. (TRF da 5ª Região, Quarta Turma, AG 81822 Processo: 200705000712161/AL, DJ 02-04/2008)- grifo nosso.Assim, incumbe ao devedor que pretende apresentar sua impugnação antes da efetivação da penhora, efetivar
apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Decorrido o prazo sem o levantamento dos valores, diante do disposto no art. 51 e seguintes da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, providencie o Setor de RPV e precatório o bloqueio dos valores depositados na CEF e oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que proceda a devolução dos valores ao erário. Tomadas as providências acima, retornem os autos ao arquivo. Caso a
débito por meio dos ofícios requisitórios.Vieram os autos conclusos para decisão. Assim relatados, tudo visto e examinado.Decido.Diante da liquidação do débito por meio dos pagamentos efetuados (fls. 389/391), constato a total satisfação do crédito, operando-se a hipótese prevista no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Posto Isso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2735 225856 0016629-59.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016629-7/000000-000) Nº Ordem: 001650/2012 - Procedimento Ordinário Adjudicação Compulsória - ALBERTINA LAMEGAL DA CUNHA E OUTROS X MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIROS - Fls. 68 - Cumpra-se o despacho de fls. 52 adequadamente, no prazo de cinco dias, com a corre�
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 2171 Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Pr
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2075 Mercantil - Banco Itaucard S A - Intimação do autor, para que se manifeste sobre a planilha de endereço BACEN, no prazo legal. - ADV: NICOLAS MEDINA ALONSO (OAB 87296/SP) Processo 0022459-06.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022459) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria Regina Alvarenga Sampaio