Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 98 ELIMINATÓRIO, CARACTERIZADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA LEGAL ABSOLUTA. NULIDADE DO ATO QUE EXCLUIU OS APELADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, BOAFÉ E CONFIANÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR MAIORIA. (TJAL Apl nº 0054210-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2959 416 Antonio José Cardoso Fraga (OAB 2782/SE) Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Felipe Barbosa Pedrosa (OAB 18364A/AL) Flávia Torres Vieiro (OAB 22807/BA) Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) José Tiago Gama Nascimento (OAB 15850/AL) Lívia de Oliveira Silva (OAB 18456/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 98 ELIMINATÓRIO, CARACTERIZADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA LEGAL ABSOLUTA. NULIDADE DO ATO QUE EXCLUIU OS APELADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, BOAFÉ E CONFIANÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO POR MAIORIA. (TJAL Apl nº 0054210-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2884 472 MARIA ZULEIDE S. DIAS (OAB 8406/PB) Matheus Ramos Brainer (OAB 50789/PE) Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB 6210/AL) Oziel Silva de Almeida (OAB 53505/PE) Pedro Carlos da Silva Neto (OAB 13659/AL) Rodrigo Pozniak Oliveira Freitas (OAB 235676/SP) SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA (OAB 3313/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 256 21.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - AUTOR: Francisco Manoel dos Santos - RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Cumpra-se. ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0728519-17.2017.8.02.0001 - Mandad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2644 98 ADV: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA (OAB 4871/AL), ADV: ABEL SOUZA CÂNDIDO (OAB 2284/AL), ADV: GILVAN MELO DE ABREU (OAB 2250/AL), ADV: LINDALVO SILVA COSTA (OAB 2164/AL) - Processo 0703599-81.2014.8.02.0001 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - REQUERENTE: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - RE

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020 13 RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 149) – Agravo Interno N° 081138337.2015.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1693 41 nos termos do voto do relator.. 40, Apelação nº 0715288-59.2013.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Marcello Pace. Defensor P: Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outro. Apelado: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito em Alagoas. Procurador: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB: 4276/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2090 116 equipara aos direitos de defesa. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:Processo REsp 684646 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0118791-4. Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 05/05/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 30.05.2005 p. 247.EMENTA: RECURSO ESPECIAL. SUS

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0807872-44.2020.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Roberta Gomes da Cunha Lima (OAB/PB nº 25.518). Paciente: FELIPE PEREIRA DOS