Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6124 sociedades de economia mista, em todas as esferas da empregados colocados à disposição em posto de trabalho existente Administração, deve ser precedida de motivação, tendo afastado a junto a outros órgãos/entidades do Estado de Minas Gerais, daí necessidade de instauração de processo administrativo ou a porque não haveria de se cogitar em qualquer particip

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6118 sociedades de economia mista, em todas as esferas da empregados colocados à disposição em posto de trabalho existente Administração, deve ser precedida de motivação, tendo afastado a junto a outros órgãos/entidades do Estado de Minas Gerais, daí necessidade de instauração de processo administrativo ou a porque não haveria de se cogitar em qualquer particip

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário do Executivo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Concorrência - Edital nº 003/14. Processo nº 0019291-2300/2014-6. - CONVOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a reunião de abertura das Propostas Técnicas, referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 23/05/14, as 10h, à Avenida dos Andradas,

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2637 Releva ressaltar, por oportuno, que embora sequer tenha sido CLT e a sucumbência total dos pedidos, arbitro os honorários objeto de argumentação inicial, não há qualquer violação ao advocatícios em 10% dos valores dos pedidos desprovidos, princípio da impessoalidade, pois a ré dispensou os empregados devidamente atualizados (honorários advocatícios da pa

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2820 com a dispensa do autor foi efetivamente motivado. bem como o pagamento das parcelas discriminadas nos itens de Da análise do conjunto probatório dos autos, notadamente do letras “b”, “c”, “d”, “e” do rol de pedidos. Comunicado de Dispensa de f. 1075, emerge que a dispensa do JUSTIÇA GRATUITA reclamante foi efetivamente motivada, em conformidade c

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3963 Da análise do conjunto probatório dos autos, notadamente do nulidade da dispensa do autor, consequente reintegração ao Comunicado de Dispensa de f. 457, emerge que a dispensa do emprego e pagamento de salários, FGTS, férias, gratificação reclamante foi efetivamente motivada. natalina, vale alimentação, bem o pedido de danos morais Esclareço que o conteú

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2998 demanda para a atividade exercida pelo reclamante junto ao Estado a improcedência dos pedidos. de Minas Gerais naquele momento, o que motivou a dispensa. Em consequência, indeferem-se os pleitos de declaração de Não fosse isso, o Ofício Circular enviado pela SEPLAG - Secretaria nulidade da dispensa do autor, consequente reintegração ao de Estado de Planejamen

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1146 devolvidos pelo Estado de Minas Gerais (contratante) e que CR/88). prestavam serviços na mencionada unidade. A dispensa recaiu Deve-se frisar, entretanto, que as empresas públicas e as sobre aqueles empregados que ocupavam postos de trabalho que sociedades de economia mista, ao ostentarem a qualidade de foram considerados dispensáveis pelo contratante, não hav

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3011 que motivou a dispensa. Assim, diante do exposto revela-se lícita e, portanto, plenamente Nessa senda, os documentos encartados aos autos (f. 518 e válida a dispensa da parte autora levada a efeito pela ré, o que atrai seguintes) também demonstram a ausência de demanda para a a improcedência dos pedidos. atividade exercida pela parte autora, naquele momento, se

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3340 empregados públicos. pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Sustenta que a validade da dispensa dos empregados resta Gerais (SEPLAG), direcionada a toda a Administração Pública condicionada à demonstração da existência das razões apontadas Indireta do Estado de Minas Gerais, e não de normativo interno da como determinantes em sua motiv