Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 58 estabelece que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a julgados, esta Corte Superior entendeu que há compatibilidade respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e entre as funções de motorista de transporte coletivo e cobrador, não qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, hipótese havendo alteração contratual les

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 333 277 - Ceará 274- ELIANE DE ASSUNCAO SANTOS, brasileira, solteira, dona de casa, residente na Rua Manuel Assunção, 1556, Casa A, Cararu, Eusébio - Ceará 275- HELOISA BARBOSA RIBEIRO SILVA, brasileira, casada, estudante, residente na Rua São Timóteo, 702, Precabura, Eusébio - Ceará 276- WALTER FREDERICO CAVALCANTI LUNDGREN, brasileiro, casado, comerciante, residente na Av. J

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 593 FRANCISCO FABRICIO SOARES DE SOUSA - OFFICE FRANCISCO FARIA SOUTO - SUPERVISOR DE ENSINO FRANCISCO FRANCINALDO DUARTE CANDIDO-TÉCN. MANUTENÇÃO FRANCISCO FRANK CASTRO DA SILVA - VIGILANTE FRANCISCO GALENO R. DE PAULA – ESP. SERV. TEC. ASSES FRANCISCO GARCIA FILHO - MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO FRANCISCO GEDEÃO FERREIRA DE ARAÚJO - C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. ESPECIAL. MOTORISTA. VIBRAÇÃO. ESPECIALIDADE NÃO CONFIGURADA. RUÍDO. AFASTAMENTO DA ESPECIALIDADE POR UTILIZAÇÃO DE EPI. INOCORRÊNCIA (...). Observo, ainda, que não é possível o reconhecimento da especialidade por exposição ao agente nocivo "vibração" como pretende o autor (...) porque os laudos apresentados relativos a todos os motoristas e cobradores de ônibus urbanos, não podem ser tidos como suficientes à prova da especialidade, uma vez que são documentos d

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 822 273 283- JOANA D’ARC LOPES PINHEIRO, brasileira, casada, pedagoga, residente na Rua Sol Nascente, 70, Urucunema, Eusébio – Ceará. 284- ELIONEIDE DANTAS OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, residente na Rua Cel Cícero Sá, 0, CS 21,Centro Eusébio – Ceará. 285- MARCIA MARIA ALBUQUERQUE MUNIZ, brasileira, casada, comerciante, residente na Rua dos Compadres, 850, Mangabe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 812 FRANCISCO CANINDÉ DE FIGUEIREDO - AUX. ESCRITÓRIO FRANCISCO CARLOS GEDAR - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO FRANCISCO CARLOS HERRERA FERNANDES – ESP. SISTEMA SR FRANCISCO CARLOS MOTO SANCHES - CONTADOR FRANCISCO CARLOS SABINO - AUTÔNOMO(A) FRANCISCO CASSIMIRO GOMES - METROVIÁRIO FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA SILVA-ENC. PRODUÇÃO FRANCISCO CORTEZ IL

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em 22.05.14 (DER) o autor contava com 60 anos de idade. Decido. Verifico, pela contagem correspondente à DER de 22.05.14, que o INSS procedeu à averbação administrativa dos períodos urbanos comuns de 13.07.71 a 10.12.71 (serviço Militar) e dos períodos especiais de 01.11.88 a 11.09.90 e de 01.04.91 a 19.07.92 (Panorama Transportes) pelo que julgo extinto o processo em relação a estes períodos pela falta de interesse de agir (art. 267, VI, CPC). No mais, o autor pretende sejam averbados

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 5406 direito à contraprestação. Precedentes. Recurso de revista Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Precedentes do TST. parcialmente conhecido e provido. (RR-195-16.2011.5.01.0076, Recurso de embargos conhecido por divergência jurisprudencial e Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT provido." (TST-E-RR- 67-15.2012.5.01.0511, Relator M

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 3488 Revelam-se inócuas as impugnações das partes relativas aos entendeu que "o autor faz jus à percepção de 30% do salário de documentos juntados aos autos, pois não foram apontados vícios trocador, já que realizou essa função em concomitância com a reais neles, capazes de invalidá-los como meio de prova. O valor da atividade de motorista". II. A Reclamada l

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 5328 - (...) ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. A jurisprudência deste Tribunal Superior caminha no sentido de que o - "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. recebimento de passagens é plenamente compatível com as ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE TRANSPORTE atividades legalmente contratadas pelo motorista de transporte COLETIVO. EXERCÍCIO DAS ATRI