Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por João Murilo Massud Kury Garzon com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento aos recursos dos acusados e deu parcial provimento ao apelo ministerial. Embargos de declaração rejeitados e, de ofício, declarada a extinção da punibilidade dos corréus João Murilo Massud Kury Garzon e Luiz Carlos Pereira, em relação ao delito do art.180 do CP, pela ocorrência da pr

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : JOAO MURILO MASSUD KURY GARZON MG134535 HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO MG126015 FLAVIO GIBSON DE ALVARENGA LUIZ CARLOS PEREIRA SP125373 ARTUR GOMES FERREIRA OS MESMOS PAULO MASSUD KURY GARZON 98.01.05529-4 7P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Luiz Carlos Pereira com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela defesa para fazer incidir a atenuante prevista pelo art. 65, III, d, do Código Penal, na fração de 1/6 (um sexto) e dar parcial provimento ao apelo interposto pela acusação para majorar a pena-base para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fazer incidir a causa de diminuição de pena prevista pelo art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06 na fração de 1/6 (um se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10572 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0105529-41.1998.403.6181 (98.0105529-4) - JUSTICA PUBLICA X JOAO MURILO MASSUD KURY GARZON(SP092741 - ANTONIO RAMOS SOBRINHO) X PAULO MASSUD KURY GARZON(SP092741 - ANTONIO RAMOS SOBRINHO) X LUIZ CARLOS PEREIRA(SP125373 ARTUR GOMES FERREIRA) INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1045/1046:Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que (i) extinguiu a punibilidade dos réus João Murilo Massud Kury Garzon e Luiz Carlos Pereira em rela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10572 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0105529-41.1998.403.6181 (98.0105529-4) - JUSTICA PUBLICA X JOAO MURILO MASSUD KURY GARZON(SP092741 - ANTONIO RAMOS SOBRINHO) X PAULO MASSUD KURY GARZON(SP092741 - ANTONIO RAMOS SOBRINHO) X LUIZ CARLOS PEREIRA(SP125373 ARTUR GOMES FERREIRA) INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1045/1046:Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que (i) extinguiu a punibilidade dos réus João Murilo Massud Kury Garzon e Luiz Carlos Pereira em rela

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : PAULO MASSUD KURY GARZON : 98.01.05529-4 7P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por João Murilo Massud Kury Garzon com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento aos recursos dos acusados e deu parcial provimento ao apelo ministerial. Embargos de declaração rejeitados e, de ofício, declarada a extinção da punibilidade dos corréus João Murilo Massud Kury Garzon

Publicações Judiciais II ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA CAMELO ADV : SP104329 JOSELINO MARQUES DE MENEZES APTE : JOAO ULISSES SIQUEIRA ADV : SP062270 JOSE MARIO REBELLO BUENO APDO(A) : Justica Publica 00044ACR 46800 0009161-13.2007.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : JOSE FERREIRA FILHO ADV : MS006775 CUSTODIO GODOENG COSTA APDO(A) : Justica Publica 00045ACR 62229 0000607-57.2011.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Ju

Publicações Judiciais II ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA CAMELO ADV : SP104329 JOSELINO MARQUES DE MENEZES APTE : JOAO ULISSES SIQUEIRA ADV : SP062270 JOSE MARIO REBELLO BUENO APDO(A) : Justica Publica 00044ACR 46800 0009161-13.2007.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : JOSE FERREIRA FILHO ADV : MS006775 CUSTODIO GODOENG COSTA APDO(A) : Justica Publica 00045ACR 62229 0000607-57.2011.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Ju

Seção III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 11831 28852 28833 28877 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 IMBERT KRAHL SEBASTIAO ALEXANDRE DE FARIA KEILA CRISTINA SILVA OLIVEIRA LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : FICA A INVENTARIANTE, BEM COMO OS HERDEIROS DE RENATO ALVES DA SILVA E SOUZA PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 406 E DOCUMENTO DE FLS. 407. NR. PROTOCOLO : 483586-41.2009.8.09.0093 ( 200904835868 ) AUTOS NR. :

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 REQUERENTE ESPOLIO HERDEIRO : SEDI BARROS VILELA : AMELIA CRUVINEL VILELA (ESPOLIO) : MARIA TRINDADE VILELA ANELIA LUIZA VILELA JULIETA LUIZA VILELA JOSE LUIZ VILELA (ESPOLIO) ANA PAULA SILVA AMELIA BARROS VILELA INVENTARIANTE : PAULO ROGERIO SILVA VILELA ADV REQTE : 19247 GO - CARLOS HUMBERTO DE SENE ADV HERDEIRO : 36862 GO - UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA 36748 GO - F