3 encontrados para: ncia de participa - dia: 20/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2158 420 duas. Desta forma a prova se mostra precÿria, afastando-se por completo qualquer il cito penal cometido por Juliana, devendo a a?o ser julgada improcedente. Caso Vsa. Excel?ncia entenda que houve pequena participa?o de Juliana, neste aspecto pugna esta defensoria, em tese subsidiaria, o reconhecimento da figura penal da apropria?o ind?bita
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3532 houve acordo, sendo colhido o depoimento pessoal da autora e apresentadas as alega??es finais. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O II. 1. DA INEXIST?NCIA DO D?BITO ?????????Incialmente, nos termos do art. 55, ?1?, do CPC, h? de se analisar os autos em conjunto com os autos do Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115, pois se referem a compras de passagens par