3 encontrados para: ncia do juiz singular - dia: 21/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 14261 8494 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200400649467 AUTOS: 125/04 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA AS FLS. 759 NA PESSOA DA CIVIL MARIA DAS GRACAS CARVALHO NAO FORA LOCALIZADA PARA SER I NQUIRIDA VIA PRECATORIA INQUIRITORIA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 7 90 E TERMO DE AUDIENCIAS D
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 819 recebimento da denúncia (09/02/2015), às fls. 08, já se passaram 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, conforme cálculo extraído do site do CNJ anexado na capa do referido processo, tendo o lapso prescricional sido concluído no dia 08/02/2018. 7. Visualiza-se a ocorrência da prescrição retroativa, uma vez que o prazo prescricional retroativo passa a ser regulado pela pena in co