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ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NR. PROTOCOLO : 334345-06.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIANO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : 1 PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS E CONGENE RES, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANO; 2 PRESTACAO PECUNIARIA, CONSIST ENTE NO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) SALARIOS MINIMOS, NA CONTA CORRENT E N01500820-9, AG. 1239, DA CAIXA ECONOMICA
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2634 INTIMAÇÃO Ocorre que, a par do ocorrido, alguma solução deve ser dada ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3d5c litígio, não sendo recomendável que se adie o problema, proferido nos autos. simplesmente, para uma futura audiência em outra data. Vistos, etc. Não passa despercebido, outrossim, que o pedido principal cinge-se Analis
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2632 Vistos, etc. Analisando o requerimento da parte autora, vê-se que as PODER JUDICIÁRIO circunstâncias que permearam a rescisão contratual são indicadas JUSTIÇA DO TRABALHO para que se dispense a realização da audiência inicial do processo. Ocorre que, a par do ocorrido, alguma solução deve ser dada ao INTIMAÇÃO litígio, não sendo recomendável que se adie
2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 RECORRENTE conhecimento, conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar a ADVOGADO condenação ao pagamento de 156 (cento e cinquenta e seis) horas RECORRENTE extras por mês, ante os termos da inicial, e afastar a determinação para uma futura aplicação da multa do artigo 523, §1º, do NCPC ADVOGADO (artigo
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - LOCANTY COM SERVICOS LTDA. ID nº 0035369 - ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC de 1973 (atual artigo 523, parágrafo 1º do NCPC), nos termos do voto da Exma. Desembarga
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 SUA PENA, ALEM DE TER BOM COMPORTAMENTO PARA UMA FUTURA PROGRESSA O. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ DE DIREITO DETERMINOU A IMEDIATA REAL IZACAO DE NOVA LIQUIDACAO DE PENA DO APENADO, DANDO-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AGUARDE-SE CUMPRI MENTO DA PENA. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Aces
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 CONSOANTE NO PARECER MINISTERIAL DE FLS.414, HOMOLOGO O PRESENTE CALCULO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DE DUAS VIAS, UMA A UNIDAD E PRISIONAL LOCAL PARA SER ENTREGUE AO SENTENCIADO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA EM SEU PRONTUARIO, CONFORME PRECONIZA O ART. 5, PAR AGRAFO SEGUNDO DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ. EXPECA-SE O NECESSAR IO. INT. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 126354-2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR. PROTOCOLO : 248957-20.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RONALDO PEREIRA RAMOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : ASSIM, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NO PRESENTE FEITO, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINCAO A PUNIBILIDA DE DE RONALDO PEREIRA RAMOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS DO COD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 PP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, CO M AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 8547-64.2018.8.09.0004 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GUILHERME LARA DE SOUZA VITIMA : DENNYS SMANIOTTO PAVANELLI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR FALTAR DE JUSTA CAUSA PARA UMA FUTURA ACAO PENAL, ACOLHO
1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Considerando que foram esgotados todos os meios de 597 BRASILIA, 13 de Junho de 2016 BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ANOREG e não foi localizado nenhum bem em nome do(s) executado(s) e de seus DEBORA HERINGER MEGIORIN sócios, passiveis de penhora. Juiz do Trabalho Substituto Despacho Houve, ainda, registro de SERASA e Protesto. Publique-se. BRASILIA, 13 de Junho de 2016