CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1573 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8048044-30.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Matheus Santos Da Silva Impetrado: Juiz De Direito De Salvador, 14ª Vara Criminal Despacho:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1283 Terceiro Interessado: Eliana Elena Portela Bloizi Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal — Segunda Turma Apelação nº 0377159-11.2012.8.05.0001 Apelante: Marcio da Silva Castro Defensora Pública: Aline Espinheira da Costa Khoury Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promot

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1231 3. DOSIMETRIA. 3.1. REVISÃO DA PENA-BASE. PROVIMENTO PARCIAL. INCORRETA NEGATIVAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ARGUMENTOS GENÉRICOS E INERENTES AO TIPO. MANTIDO O DESVALOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VALOR INDEVIDO COBRADO DE PESSOA VÍTIMA DE ROUBO NO DIA ANTERIOR. 3.2. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ‘G’ DO CP

Caderno único ● 11/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 672 ACÓRDÃO: 205419 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: 18/06/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 7 1 0 3 1 9 2 0 1 1 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:BRUNO CLEI RAMOS DE AZEVEDO Representante(s): OAB 23071 - CHARLAN PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 718 que havendo o trânsito em julgado para o Ministério Público, declara-se, desde logo, extinta a punibilidade do apelado, em relação a cada um dos delitos por ele perpetrados, considerando que para efeitos de prescrição, não se computa o acréscimo decorrente da continuidade delitiva, em observância à Súmula n.º 497, do STF. ACÓRDÃO: 205419 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: 18/06/2019 0

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4322 anterior à aprovação do Estatuto do Desarmamento¿. Nesse sentido, precedentes do Colendo STF, no julgamento do HC 96922/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 17/04/2009; HC 95018/RS, Rel. Min. Carlos Brito, DJE 07/08/2009; HC 90197/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 09/06/2009, conforme excerto a seguir (informativo 539): Para a configuração do crime de porte ilegal de arma de fo

Caderno único ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-

Caderno único ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 6 de outubro de 2010 de nulidade rejeitada, por ausência de violação ao princípio da identidade física

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Brasília - DF, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Códig