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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 FERENCIA DO REGIME MAIS GRAVE PARA O REGIME MENOS RIGOROSO DESDE QUE O SENTENCIADO TENHA CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO NO S ISTEMA ANTERIOR E NAO HOUVER CIRCUNSTANCIAS DE CARATER PESSOAL QU E DESACONSELHEM A MEDIDA. DEVE-SE TER EM MENTE QUE A CONCESSAO DA PROGRESSAO DEMANDA DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUNHO OBJETI VO, REPRESENTADO PELO CUMPRIMENTO, IN CASU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NO QUE PERTINE AO MERITO, O REEDUCANDO DEMONSTROU POSSUIR BOM COM PORTAMENTO CARCERARIO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 956. ADEMAIS, NAO CHEGARAM AOS PRESENTES AUTOS INFORMACOES DE NOVAS F ALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS PELO REEDUCANDO. DE OUTRO MODO, NO QUE SE REFERE AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOTA-SE QUE APESAR DO RE EDUCANDO APRESENTAR REQUISITO OBJETIVO PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PARQUET . CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016. FILI PE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 409870-64.2013.8.09.0020 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IDERLAN NUNES DE SOUSA ACUSADO : WESLEY DA CONCEICAO ADV ACUS : 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 201304098707 VISTOS ETC. OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DEFESA PRELIMINAR NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 6/2017. HELOISA SILVA MATTOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 433993-74.2014.8.09.0123 724 ACAO PENAL A SOCIEDADE DIMAS DA SILVA JUNIOR 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404339935 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ACUSADO : ANA MARIA TAVARES VITIMA : MARIELDA APARECIDA TAVARES ADV ACUS : 37786 GO - PAULO ROBERTO PEREIRA DESPACHO : AUTOS COM VISTA AO DEFENSOR PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FI NAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ALEXANIA-GO., 24 DE ABRIL DE 2105 HELOISA SILVA MATTOS - JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 132665-23.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : EXECUCAO PEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ==============================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 CESSAO DA PROGRESSAO DEMANDA DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUN HO OBJETIVO, REPRESENTADO PELO CUMPRIMENTO, IN CASU DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA; E OUTRO, DE CUNHO SUBJETIVO, REFERENTE AO MERIT O DO SENTENCIADO INDICANDO A POSSIBILIDADE DA TRANSFERENCIA. NO P RESENTE CASO, PRECISAMENTE, AFIGURA-SE INEGAVEL QUE O REEDUCANDO SATISFEZ PLENAMENTE O REQUISITO OBJETIVO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ENCIA DO REGIME MAIS GRAVE PARA O REGIME MENOS RIGOROSO DESDE QUE O SENTENCIADO TENHA CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO NO SIST EMA ANTERIOR E NAO HOUVER CIRCUNSTANCIAS DE CARATER PESSOAL QUE D ESACONSELHEM A MEDIDA. DEVE-SE TER EM MENTE QUE A CONCESSAO DA PR OGRESSAO DEMANDA DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUNHO OBJETIVO, REPRESENTADO PELO CUMPRIMENTO, IN CASU DE 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 02/05/2018) , ADOTANDO-SE POR PARADIGMA O QUANTUM REMANESCENTE DA PENA, BEM COMO DECRETO A PERDA DE 1/5 DOS DIAS REMIDOS, SE HOUVE R. PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS, CONSIDERANDO OS PARAMETRO S ORA ESTABELECIDOS. INTIME-SE A DEFESA PARA A APRESENTACAO DOS Q UESITOS PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA MARCADA PARA O DIA 15.0 8.2018. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR. PROTOCOLO : 417922-60.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELINO SANTOS MATOS ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201504179220 DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PE NAL DO REEDUCANDO MARCELINO SANTOS MATOS, O QUAL CUMPRE PENA NO R EGIME FECHADO. RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 158/159,