Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1049 ADVOGADO(OAB: 9309/MT) sem ser submetido a concurso público. MANOEL DE ARRUDA E SILVA FILHO MANOEL DE ARRUDA E SILVA FILHO Afirma que o vínculo de trabalho que manteve com o réu é de natureza empregatícia e por isso possui direito ao FGTS previsto para os trabalhadores cujos contratos são regidos pela CLT, direito Int

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1052 toda e qualquer interpretação do artigo114, inciso I, da Constituição DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL Federal que insira, na competência da Justiça do Trabalho, a O réu arguiu preliminar de incompetência absoluta da Justiça do apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus Trabalho para processar e julgar a presente causa, argumen

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2253 para analisar e julgar a lide. (Processo: ROT - 0000635- JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Restou cancelada a Orientação 94.2019.5.06.0010, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual trazia o de julgamento: 15/09/2020, Segunda Turma, Data da assinatura: entendimento de que as controvérsias acerca do vínculo 15/09/2020) e

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2249 dirimida pela Justiça Comum, e não por esta Justiça Especializada. julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente Desse modo, flagrante a violação do artigo 114, I, da Constituição trabalhista, tais matérias devem ser resolvidas no âmbito do direito Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá administrativo por força do exame de

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 404 PARA Representante(s): OAB 5273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS (ADVOGADO) APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 3569 - CELSO PIRES CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A)) EMENTA: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. SINDICATO. LEGITIMATIO AD CAUSAM. SUBS

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 360 TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS: ARTIGO 37, INCISO lo, é da competência exclusiva desta o exame de questões relativas IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÕES AJUIZADAS a vínculo jurídico-administrativo. 3. Se, apesar de o pedido ser POR A relativo a direitos trabalhistas, os autores da ação suscitam a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 1363 entendimento aqui adotado, e sem demérito algum aos julgados em sentido diverso, precedentes atuais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Constitucional. Direito Penal. Direito Processual Penal. Tráfico de drogas. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Paciente

Diário da Justiça ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. LAUDO MÉDICO A[INDISPONÍVEL] QUE DESDE A INFÂNCIA A PROMOVENTE APRESENTA A ENFERMIDADE INCAPACITANTE. PREEXISTÊNCIA DA INVALIDEZ DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 19, DA LEI Nº 7.517/2003. AJUSTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STF NO

Diário da Justiça ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 2 INTIMAÇÃO ÀS PARTES ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001220-07.2009.815.0331. 1ª Câmara Especializada Cível. Agravante: Federal de Seguros S.A.. (Advs. Josemar Lauriano Pereira – OAB – RJ 132101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e Outros (Adv. Marcos Reis Gandin – OAB – PB 26415-A)

Diário da Justiça ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0046686-19.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Embargado 01: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Embargado 02: JOÃO ALBERTO PEREIRA DA SILVA. Intimação aos Ad