3 encontrados para: prefeitura municipal de tom - dia: 10/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1405 p?blica, declaro a nulidade das intercepta??es. ?????????Insta ressaltar que, mesmo que as m?dias referentes ?s intercepta??es tivessem sido devidamente juntadas aos autos, tornando a prova v?lida, exsurge, do conte?do das mesmas, que estas s?o at? em determinados momentos suspeitas, por?m n?o afiguram-se em provas cabais, indenes de d?vida, para um ?dito condenat?rio, isso tudo diante da j? citada m?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3147 EXTINGO o feito, com base no art. art. 924, II, do C?digo de Processo Civil. ??????????????????Transitada em julgado a presente senten?a, remetam-se os autos ? UNAJ, para apura??o de eventuais custas em aberto; havendo, intime-se o devedor, por ato ordinat?rio, para pagamento, providenciando-se a inscri??o em d?vida ativa em caso de inadimplemento. ????Ap?s, n?o havendo mais requerimentos, arquivem-se