Seção I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ATUAL ESTUPRO). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EX OFFICIO. 1. A ação de submeter a situação vexatória, criança sob sua guarda ou vigilância, não se constitui em ate

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 287 193 8) 3987-37.2000.8.06.0055/0 - Nº Antigo: 1998005007213 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: LUIZ XIMENES FILHO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: RADIO JORNAL DE CANINDE. “FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 233 DOS AUTOS.”.- INT. DR(

Seção I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 o teor da recomendação nº 33 do CNJ, nem sempre é possível colher o seu depoimento, frente a falta do Judiciário em oferecer meios adequados para escuta de menor vítima de violência. 2- Os outros elementos do caderno in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4030 42 bojo. Recursos prejudicados, em face de fato superveniente. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Mutirão - Câmara Cível III - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos. Apelação nº 0000584-04.

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1814 143 8494/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGOS. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006 E 12 DA LEI Nº10.826/2003. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. ESTADO DE FLAGRANTE DELITO. PERMISSÃO CONSTITU

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 110 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA PENAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Relator do(a) Apelação nº 000018942.2006.8.06.0028 de Acaraú, por distribuição legal etc.., 1ª CÂMARA CRIMINAL FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação, com prazo de

Publicações Judiciais I ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003391-02.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.003391-9/SP RELATOR INTERESSADO(A) EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. CELIO TRANQUITELA SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00033910220094036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM A

Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 soltura, em favor do apelante, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, nos termos do voto do Relator. 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIG

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1552 80 ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, QUANTIA EM ESPÉCIE. PRIMEIRA RECORRENTE. 2) PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART.33, §4º, DA LEI Nº11.343/2006. CABIM

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 : Vistos e relatados os presentes autos, acordam os componentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julg