Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 mansa e pacífica. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados, proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA. ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DEBATE. IMPOSSIB

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 setenta e quatro reais e noventa e um centavos), resultante de outro imóvel que haviam comprado na ré no Residencial Edifício Rio Negro (doc. 5), na data 7.11.1994. Todavia, somente foram aproveitados R$ 10.474,88 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na negociação com a Requerida, que preteriu a quantia de R$ 4.400,03 (quatro mil, quatrocentos reais e três ce

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 ele não teria legitimidade para se insurgir naqueles autos, visto que a execução foi extinta quanto a ele. Sustenta que o mandado de segurança se apresenta como a única via disponível para desfazer a homologação do auto de arrematação ilicíto, conforme previsto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 12.016/2009. Explica que a Autoridade coatora considerou válida a arrematação protagonizada pelo

Caderno único ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de junho de 2009 Nº 64731-9/06 - Rescisao de Contrato - A: GLAUCO ANTONIO BEZERRA JAPIASSU. Adv(s).: DF017514 - Deraldo Cunha Barreto Filho. R: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF016027 - Fabricia de Morais Belo, DF024488 - Patricia de Andrade Faria, DF06361E - Fabiana Rodrigues da Cunha. . É o relatório. Decido. Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de