Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 341 Total de feitos: 20 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000101-46.2010.8.06.0001Apelação. Apelante: Antônio Carlos Evangelista dos Santos. Apelante: Jose Wilton Firmino Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelante: Francisco Tiago Ferreira de Queiroz Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). A

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2450 254 (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PONDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA A TÍTULO DE ANTECEDENTES, QUANDO DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DEPURADOR PREVISTO NO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL. DESCAB

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 455 0043750-38.2017.8.06.0091Apelação Criminal. Apelante: Denilson Raliefeson Palmeira Moreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. RE

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 341 Total de feitos: 20 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000101-46.2010.8.06.0001Apelação. Apelante: Antônio Carlos Evangelista dos Santos. Apelante: Jose Wilton Firmino Melo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelante: Francisco Tiago Ferreira de Queiroz Silva. Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). A

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 161 Relatora. Fortaleza, data constante no sistema. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0010026-10.2020.8.06.0068Apelação Criminal. Apelante: Geimison da Silva Serafim. Defensor dativo: Zacarias Antônio Oliveira Pinto (OAB: 10395/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Minist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611 46 E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - REJEIÇÃO DA QUEIXACRIME POR INÉPCIA - INICIAL ACUSATÓRIA QUE NÃO CONTÉM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS À DESCRIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO CON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 63 condenação no crime de falsidade ideológica, pois cabalmente comprovada a inserção de informação falsa em documento público com a finalidade de modificar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Inviável a redução do patamar da atenuante da confissão espontânea utilizado na sentença, quando proporcional a gravidad

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2138 75 23150/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3974 47 Advogado : Willian Dameão (OAB: 9967/MS) Apelante : Mauri Spanamberg DPGE - 1ª Inst. : Helton Campos da Costa (OAB: 561687/DP) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Candy H. C. Marques Moreira E M E N T A - APELO DE MAURI - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP) - RECURSO DEF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4250 75 DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA - CORROBORADA POR OUTRO