Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 mantendo a sentença nos demais termos. Tudo na forma da 1437 PODER JUDICIÁRIO fundamentação. Custas pela reclamada recalculadas sobre o valor JUSTIÇA DO TRABALHO condenatório ora arbitrado de R$-3.000,00 (três mil reais), no importe de R$-60,00 (sessenta reais). PROCESSO nº 0001160-90.2018.5.11.0004 (RO) RITO ORDINÁRIO RECORRENTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A JORG

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 818 DO RECURSO DO RECLAMANTE Do exercício de função de confiança e da submissão a regime de controle de jornada FUNDAMENTAÇÃO A instância de origem indeferiu os pleitos pertinentes à jornada de trabalho do autor por entender que este, embora exercendo função de confiança e sem prova da percepção de remuneração superior a 40% do cargo efetivo - o que o enqua

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3034 desempenhava função de confiança, possuía empregados Consectariamente, prevalece e jornada apontada na inicial (Súmula subordinados e auferia remuneração 40% superior à dos demais 338 do TST), razão pela qual reconheço que, a partir de colaboradores. 02.07.2011, o reclamante trabalhava das 6h00 às 16h00, com 1 hora de intervalo, de segunda-feira a sábado.

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 778 Dou fé. Acórdão Processo Nº RO-0010764-23.2017.5.03.0137 Relator Camilla Guimarães Pereira Zeidler RECORRENTE TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. ADVOGADO JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI FILHO(OAB: 164977/MG) RECORRIDO ELOIZA MARIA NONATO ADVOGADO JULIO JOSE DE MOURA JUNIOR(OAB: 86548/MG) ADVOGADO MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ(OAB: 118220/MG) TESTEMUNHA TIA

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3027 princípios da celeridade e economia processuais. Eis os apenas os gerentes não registravam o ponto, sendo que tal fundamentos da sentença, os quais são adotados como razões de comodidade foi passada também para os coordenadores". Grifei (fl. decidir: 757 / ID n. 72fce04 - pág. 2). Aliás, os documentos de fls. 354 e 369 (ID n. f03e6df - pág. 1) indicam que a

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 151 empregados. Quanto ao período anterior a junho de 2.012, não há prova de pagamento de salário capaz de excluir o autor do regime de controle de jornada, nos termos do parágrafo único do artigo 62 da CLT. Assim, concluo que o autor sempre foi detentor de cargo de confiança e que, todavia, apenas a partir de junho de 2.012, com o recebimento de salário superior em,

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3751 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: TRABALHO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado seja excetuado do regime de controle de jornada elastecida, nos termos do art. 62, I, da CLT, é necessário não só que suas tarefas sejam realizadas externamente, como também que fique demonstrado que Código para afe

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 3606 Por ora, apenas em regime de controle pela secretaria, no aguardo INTIMAÇÃO da conclusão da perícia. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62d2723 PONTA GROSSA/PR, 02 de fevereiro de 2022. proferido nos autos. ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR CONCLUSÃO Juiz do Trabalho Substituto Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão da

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 7213 realizadas externamente, como também que fique demonstrado que o empregador está impossibilitado de fixar e de controlar o horário desse trabalhador devido à natureza de suas atividades. EMENTA: TRABALHO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado esteja excetuado do regime de controle de jornada elastecida, nos termos do art. 62

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 7220 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: TRABALHO EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado esteja excetuado do regime de controle de jornada elastecida, nos termos do art. 62, I, da CLT, é necessário não só que suas tarefas sejam realizadas externamente, como também que fique demonstrado que o empregador es