Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.295 comprovado nos autos o pagamento da RPV, DETERMINO o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, via Sistema BACENJUD, sendo observado o Provimento CNJ nº 68, de 3 de maio de 2018, que estabelece: Art. 1º As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnaçã

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dica de direito público, proporcionando-lhes o devido processo legal, com a garantia da ampla defesa e do indispensável contraditório.” (AI n. 2011.0253021, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 30.8.2011) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.013392-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 29-03-2012). “2. A cominação de astreintes prevista no art. 11 da Lei nº 7.347/85 pode ser direcionada não apenas ao ente estatal, mas também pessoalmente às auto

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3904 ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D DENISE PIRES FINCATO(OAB: 37057/RS) RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) com prazo de vinte dias para manifestação. 4. Defiro o requerimento do Estado do

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1861 Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário id 9be771c, pois presentes os pressupostos de admissibilidade (preparo, tempestividade e SAO LEOPOLDO, 29 de Novembro de 2018 representação). Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar RODRIGO TRINDADE DE SOUZA contrarrazões. Juiz do Trabalho Substituto Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regio

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 E-mail: [email protected] Processo: 0002870-89.2014.5.17.0014 AUTOR: LUCIENE NERES DE SOUZA RÉU: EXACT SERVICOS DE APOIO, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. - ME e outros DESPACHO 706 Reclamado: Estado do Espírito Santo ADV.: Flávio Augusto Cruz Nogueira - OAB 004791-ES DESPACHO Petição protocolo n.:101.000248/2015 Diante da inexistência de valores bloqueados, porquanto já

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1602 Intime-se o Estado. Notifique-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, quanto ao disposto no Art. 878, CLT. PRESIDENTE DUTRA, 14 de Maio de 2019 ERIKA GUIMARAES GONCALVES Juiz do Trabalho Titular PRESIDENTE DUTRA, 14 de Maio de 2019 Notificação Processo Nº RTOrd-0017004-96.2015.5.16.0020 AUTOR MANOEL FEITOSA SILVA ADVOGADO JOSE CARLOS RABELO BA

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 - CLEOMAR DAS GRACAS LIMA 2459 Daniele Alves Schnoor Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o requerimento do Estado de Santa Catarina. Fica dispensada a presença de seu representante na audiência designada para 15/09/2021. Intimem-se. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b7f62 Assinado eletronicamente pelo Ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 310 38 Gabinete dos Desembargadores Des. Eduardo José de Andrade Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2010.000042-7/0001.00 Relator :Des. Eduardo José de Andrade Agravante : Estado de Alagoas Procurador : Daniel Santos Bezerra Agravado : Dely Aparecido dos Santos Advogado : Marcos Fernandes dos Santos (4615/AL) DESPACHO Con

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 3091 - FABIANA MARIA DA SILVA CABRAL PAULISTA/PE, 18 de julho de 2022. MARIA CONSOLATA REGO BATISTA Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000888-66.2021.5.06.0122 RECLAMANTE FABIANA MARIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI(OAB: 26072/PE) RECLAMADO SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA(OAB: 35044

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 243 FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2021. 2069 FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2021. VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0001091-64.2019.5.12.0014 RECLAMANTE LORENA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT(OAB: 11217/SC) ADVOGADO KLEBER IVO DOS SANTOS(OAB: 28364/SC) ADV