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Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 336 2096650-80.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; FERRAZ DE ARRUDA; Tribunal de Justiça de São Paulo; 64881/2020; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais;
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 PROCESSO :1002081-35.2019.8.26.0099 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Lazaro Elbrantino da Silva ADVOGADO : 153420/SP - Jurandir Domingues REQDO : Silas Souza Nascimento Miranda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002085-72.2019.8.26.0099 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1932 de advogado de 10%, nos termos dos artigos 523, § 1º, e 528, § 8º, do Código de Processo Civil. Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente. Intime-se. - ADV: GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABRE
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1932 de advogado de 10%, nos termos dos artigos 523, § 1º, e 528, § 8º, do Código de Processo Civil. Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente. Intime-se. - ADV: GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), RAIMUNDO FILHO DE ABRE
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023518-62.2018.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Simão ADVOGADO : 353096/SP - Joao Jacinto Anhe Andorfato REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1023520-32.2018.8.26.0554 CLASSE :INVENTÁRIO REQTE :
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : R.S.S. ADVOGADO : 226332/SP - Ronaldo Simoes de Oliveira VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007157-35.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jundiaí Comércio de Bolsas Ltda. ADVOGADO : 363140/SP - Vitor Maimone Saldanha REQDO : ‘Fazenda do Estado de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 PROCESSO :1008993-38.2019.8.26.0361 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : R.S.B. ADVOGADO : 357722/SP - Adevanil Moreira dos Santos VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :0008121-40.2019.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Douglas Reginaldo Jaquini Filho-me REQDO : BANCO CO
Portanto, sendo a exclusão/suspensão da inscrição no SERASA/SPC medida a cargo do credor que a promoveu, inviável exigirse tal providência por parte do Juízo a quo. No entanto, desarrazoado exigir-se que, ante o fato provado, seja determinado ao devedor provocar a via administrativa ou ajuizar ação judicial para tal finalidade. Desta forma, plausível a reforma parcial da decisão agravada para que, mantendo-se o indeferimento de expedição de ofício pelo Juízo a quo, seja determinad
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1125 REQDO : José Maria Davila VARA:6ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO Juiz de Direito COBRANÇA DE AUTOS Processo 0005384-60.2002.8.26.361 - Vistos, Notifique-se via imprensa, para devolução com prazo de três dias. Adv: WLADIMIR IACOMINI FABIANO (153.064/SP). Processo nº
Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal Teses: “1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automati