Publicações Judiciais ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Apelação interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo de 8 (oito) dias, ficando ciente de que, expirado o prazo sem manifestação, este Juízo nomeará a Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito intimando, mandou o MM. Juiz Federal expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu,

Publicações Judiciais ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia do documento de fls. 398/399 e desta sentença aos autos nº 5003881-59.2012.404.7006. Retifique-se a autuação e registro dos autos para constar, além do Ministério Público Federal, o nome do sentenciado e de seu procurador. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Guarapuava, remetendo-lhe uma cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado, caso seja mantida esta sentença, cumpra-se o disposto no artigo 335 da Consolidação Normat

Publicações Judiciais ● 07/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : ANA CRISTINA MICHALAK MARTINS ADVOGADO : NICANOR BUENO TEIXEIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "2. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto, dispensadas pelo disposto no parágrafo único do artigo 421 do Provimento nº 02, de 1 de junho de 2005, com base no P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008794-47.2019.8.26.0189 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tania Marli Nunes Alves ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri REQDO : Prefeitura Municipal de Fernandópolis VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008794-47.2019.8.26.0189 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tania Marli Nunes Alves ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri REQDO : Prefeitura Municipal de Fernandópolis VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 617 Nº 0007088-29.2009.8.26.0114/50000 (990.10.073432-6/50000) - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Prefeitura Municipal de Campinas - Agravado: Juliana Alves (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2975 Processo 0002523-44.2016.8.26.0189 (processo principal 0007135-40.2007.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Obrigações - Heloísa Márcia Marassi Esteves - - Adauto Antonio Berton - - Valdelice Aparecida Rodrigues Seleguin - - Sandra Helena Cassiano dos Santos Bofo - - Marcelo Doneli - - Ivana Araujo Zanin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 Nº de ordem cronológica: 108/2022 Processo: 0144080-80.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0002435-64.2020.8.26.0189/0001 Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FERNANDÓPOLIS Reqte: LUCIANA DONIZETE RAMANHOLI Advogado: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1105 284 - 0520133-96.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Sandra Helena Cassiano - Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) 285 - 0520165-04.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Erbetta Filho - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1775 Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Veronica de Morais Tutzer - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Fls: 12) 0516542-63.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Vi