Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2515 170 denúncia, em 17/07/2012. Sobre o prazo prescricional dos crimes imputados ao réu, temos que em relação àqueles compreendidos pelos artigos 299, do CP e 89, da Lei 8.666/93, temos que prescreve em 12 anos, conforme disposto no art. 109, III, do CP. E, ainda, quanto ao crime do art. 288, do CP, à vista do contido no inciso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 299 Carvalho, expeça-se Alvará Judicial para liberação de valores de fls.98, nos termos da sentença homologatória. ADV: SANDRA MARIA LIMA LOPES (OAB 4573/AL), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) - Processo 070025261.2018.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: Fabiana Vasc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2537 97 SANTOS - EMBARGADO: ‘Estado de Alagoas - Após, arquivem-se os presentes autos sequenciais. Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2020. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO (OAB 6270AL/AL) - Processo 0703943-62.2014.8.02.0001/01

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2323 194 homologada sem receio algum. Além do que, insta mencionar que o presente acordo tem validade de título executivo para uma posterior demanda, caso seja necessário, conforme descrito no art. 57 da Lei 9.099/95: “[] O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independenteme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2291 380 descumprimento contratual, enquadrando-se assim como um mero dissabor cotidiano, sem qualquer comprovação de mácula à moral motivada pela falta de contraprestação da empresa ré. Vejamos: TJ-SP - Apelação APL 0018800-05.2008.8.26.0032 SP 001880005.2008.8.26.0032 (TJ-SP) Data de publicação: 20/12/2011 Ementa: Compra e v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1925 93 - INVTE: Luiz de Cerqueira Cotrim Filho - CESSIONÁRI: Silvana Cotim Moreira - Cumpra a Escrivania atualização no SAJ.DEFIRO o pedido de fls. 221. Procedam-se aos aditamentos necessários, a fim de atender às exigências cartorárias de fls. 222.Cumpridas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos. P. Intimem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 90 ADV: SANDRA MARIA LIMA LOPES (OAB 4573/AL), EVANDRO BEZERRA DA SILVA (OAB 2773/AL) - Processo 070886379.2014.8.02.0001 (apensado ao processo 0709529-80.2014.8.02.0001) - Procedimento Ordinário - Dissolução - AUTOR: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - DESPACHO Considerando o agendamento de audiência nos autos do processo apenso, n�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 94 pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determino, com fundamento no artigo 99, §2º do CPC, a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos guia de recolhimento de custas judiciais, comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda. Havendo resposta, voltem-me os aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 1098 Tutela de Urgência concedida, determinando ao AL Previdência que não suspenda o benefício de pensão por morte recebido pela autora, o qual deverá continuar a ser pago normalmente, bem como condenado o réu ao pagamento dos valores retroativos que deveriam ter sido pagos compreendidos entre a suspensão e o cumprimento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 492 formulado pela parte exequente, nos termos do art.10, incisoI, da Lei nº13.340/2016. Após o decurso do prazo da suspensão, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito, sob pena de extinção. Intime (m)-se. Providências necess�