Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 912 GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1005642-21.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Denise Tomizaki Secretário de Saúde do Município de São Paulo - Vistos. Fls. 137/158: Recebo o recurso de apelação do Município de São Paulo no efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1906 ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP) Processo 1003306-34.2013.8.26.0606 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP) Processo 1003306-34.2013.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 990 a não-aquisição do medicamento de que necessita a promovente, há que se prever em seu Orçamento a alocação de recursos para situações da espécie. E, na jurisprudência, já nem mais se questiona a obrigação de a Municipalidade (concorrentemente ao Estado) fornecer interações medicamentosas àqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 873 relevantes os fundamentos invocados na impetração, demonstrando, ao menos em tese, quão fundada e séria a alegação de violação ao direito do impetrante, que, em princípio, tem direito à suspensão da exigibilidade dos valores que lhe estão sendo cobrados pelo Fisco estadual, concernentes ao IPVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1202 os, conforme solicitado pela expropriante. Intimem-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP) Processo 1006894-25.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Adélia Ramazini de Oliveira - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 892 ao Estado) fornecer interações medicamentosas àqueles que, hipossuficientes como o impetrante, não dispõem de condições financeiras para fazer frente a tais despesas. O periculum in mora salta aos olhos, sendo até intuitivos os prejuízos acarretados ao promovente pela falta do medicamento em tela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 871 mediante mandado, o Sr. Secretário de Saúde do Município de Jundiaí/SP, requisitando-lhe as informações pertinentes, que deverão ser prestadas no prazo legal de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência da liminar ora concedida, para integral cumprimento, sob as penas da lei. Referido mandado deverá ser cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 772 a proemial está fincada em fundamentação relevante (presentes a plausibilidade e a verossimilhança do direito invocado), e que, bem por isso, vem forrada da credencial que identifica o indispensável fumus boni juris. O periculum in mora salta aos olhos, e até dispensa maiores digressões. Nesta perspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 863 hipossuficiência econômico-financeira, sinaliza e recomenda a concessão e fruição da indigitada benesse, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Defiro, mais, a prioridade na tramitação do feito, conforme postulado na inicial. Anote-se. Providenciese o necessário, com urgência. Cumpra-se. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 864 proemial fincada em fundamentação relevante, e que, bem por isso, está forrada da credencial que identifica o fumus boni juris, pois, embora compreensíveis os motivos comumente alegados pela Municipalidade local para a não-aquisição dos medicamentos de que necessita o promovente, há que se prever em