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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 999 conseqüência, declaro extinta a sua punibilidade, nos moldes do art. 89, §5º, da lei nº. 9.099/95. Publiquese, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Belém-PA, 11 de fevereiro de 2019. VALÉRIA MEDEIROS MENDONÇA Juíza Auxiliar da 5ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00709821420158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELOI
3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2022. 4629 possui já que, em se tratando do Banco Central do Brasil, não é crível que o contrato de id 37a07c5 tenha sido firmado sem a CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO Assessor apresentação da respectiva documentação - atos constitutivos do contratado. Contudo, já foi realizada a tentativa da citação da 1a ré n/p do sócio
10 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 e Finanças do Instituto Estadual de Florestas – IEF, além de relatar os problemas encontrados e sugerir soluções ao dirigente máximo. 2. Os membros da comissão da Sede não realizarão necessariamente apenas o levantamento dos bens do IEF nas unidades do IEF Sede. Esta comissão realizará também o levantamento de todos os bens do IEF que estão nas dependências da CAMG no 1º e 2º Andar do Préd
10 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 e Finanças do Instituto Estadual de Florestas – IEF, além de relatar os problemas encontrados e sugerir soluções ao dirigente máximo. 2. Os membros da comissão da Sede não realizarão necessariamente apenas o levantamento dos bens do IEF nas unidades do IEF Sede. Esta comissão realizará também o levantamento de todos os bens do IEF que estão nas dependências da CAMG no 1º e 2º Andar do Préd