Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 de prova necessários e suficientes à demonstração do dano causado. Assim, entendo incabível o pleito de inversão sustentado pela autora. Conforme a narrativa dos autos, a autora chegou ao aeroporto às 6h para realização do check-in, desrespeitando a solicitação amplamente divulgada das empresas aéreas de apresentação com antecedência mínima de uma hora do horário do voo, que partiria �

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 4ª Vara Cível de Brasília SENTENÇA N. 0701961-67.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: TIAGO CARVALHO NUNES DE OLIVEIRA. A: BIANCA COBUCCI ROSIERE. A: LUZIA HELENA COBUCCI ROSIERE. A: ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIERE JUNIOR. Adv(s).: DF43210 - PATRICIA APARECIDA MARTINS FONSECA, DF32586 - ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIERE JUNIOR. R: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANIA PA

Caderno único ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 3º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA Nº 0721672-81.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - EPP. Adv(s).: MG61809 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO. Número do processo: 0721672-8

Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 RÉU: INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração referente aos processos 0703434-48 e 0703692-58, ambos deste Juízo. De início, determino o cancelamento do registro dos atos processuais sob n. ID 167552 e 256200, de 04 de fevereiro, vinculados ao processo n. 0703434-48.2014.8.07.0016. É que por erro técnico foi registrada em duplicidade a

Caderno único ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 RÉU: INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração referente aos processos 0703434-48 e 0703692-58, ambos deste Juízo. De início, determino o cancelamento do registro dos atos processuais sob n. ID 167552 e 256200, de 04 de fevereiro, vinculados ao processo n. 0703434-48.2014.8.07.0016. É que por erro técnico foi registrada em duplicidade a

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0703692-58.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: BIANCA COBUCCI ROSIERE. Adv(s).: DFA3845000 - TIAGO CARVALHO NUNES DE OLIVEIRA, DF32586 - ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIERE JUNIOR. A: TIAGO CARVALHO NUNES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3845000 - TIAGO CARVALHO NUNES DE OLIVEIRA. R: INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DFA1116100 - ANDREIA M

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2017 14:28:00. DESPACHO N. 0731710-21.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO D

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 N. 0719289-62.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CASTELO BRANCO. Adv(s).: GO33791 - GUILHERME CORREIA EVARISTO. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0719289-62.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS CASTRO CASTELO BRANCO RÉU: BANCO BRADESCARD S.A. DESPACHO C

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 imóvel ao consumidor, sendo corrigido o erro material na data de incidência dos lucros cessantes que vai até 30/06/2015 e não como foi redigida equivocadamente na data de 30/06/2014. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para sanar erro material de data. Sentença mantida nos seus demais termos. 10. Sem custas e sem honorários, face a inexistência de recorrente totalmente vencido, b

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 da inadmissibilidade procedimental específica, diante da complexidade assumida pela demanda após a audiência infrutífera de conciliação." Neste sentido tem-se firmado a jurisprudência da Turma Recursal, senão vejamos: "COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVIL - CAUSA COMPLEXA. Nos termos do artigo terceiro da Lei número 9.099/95, a competência do Juizado Especial Cível limita-se a conciliação