Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3279 apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens de praxe. JOSÿ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 00030671120168140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 08/07/2021---VITI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2170 tratar de policial. Neste sentido vale destacar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: âTÃXICOS â Tráfico â Prova â Insuficiência â Depoimento de policiais â ContradiçÃμes â Inocorrência â Discrepância essencial â Inexistência â Materialidade do del

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 4184 monitória, no prazo previsto no artigo 701, ou seja, na decisão ora embargada houve a correção do equÃ-voco de distribuição.  Portanto, não se verifica a existência de uma nova ação. Assim, com o julgamento dos embargos monitórios. Se rejeitá-los, o mandado monitório, que teve sua eficácia suspensa com a oposição dos embargos, se constituirá em tÃ

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2174 roubo, quanto no de corrupç¿o de menor. Deve-se frisar que o crime de corrupç¿o de menor é considerado delito formal, que independe da prova de efetiva corrupç¿o do menor ou de prévio envolvimento deste com a prática de atos infracionais. Desse modo, deixo de valorar tal circunstância, tanto para o crime de roubo, quanto para o de corrupç¿o de menor.     Â

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 O INFRACIONAL VITIMA: A COLETIVIDADE MENOR: IRIS MIGUEL SILVA MEL O SENTENCA I RELATORIO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM DES FAVOR DO ADOLESCENTE IRIS MIGUEL SILVA MELO, PELA PRATICA, EM TES E, DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 377, CAPU T, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. INSTADO A SE MANIFESTAR O MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR. PROTOCOLO : 245735-26.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : LUIZ HENRIQUE SILVA SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 201702457359 S E N T E N C A TRATA-SE DE REMISSAO AFORA DA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LUIZ H ENRIQUE SILVA SOUSA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA APURAR A PRA TICA DE ATOS INFRACIONAI

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 RCIZO E DANRLEY NASCIMENTO PEREIRA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA KLEBER PEREIRA DA ROCHA E NO ARTIGO 2 44-B DA LEI 8.069/90, EM RELACAO AO ADOLESCENTE, NA EPOCA DO FATO , LUCAS VIEIRA BARROS. DETERMINO, DE CONSEGUINTE, QUE SEJAM OS ME SMOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, PERICLES GUIMARAES JUNIOR, MARCOS ROBERTO NA RCIZO E DANRLEY NASCIMENTO PEREIRA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA KLEBER PEREIRA DA ROCHA E NO ARTIGO 2 44-B DA LEI 8.069/90, EM RELACAO A

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS AUTUADOS RESTA PATENTE NOS A UTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEIRA DO COMETIMENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DOS AUTUADOS, TR ATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PEL O EM CONCURSO DE AGENTES, EM GRAU EVIDENTE DE DESRESPEITO PELA PA Z SOCIAL. COMPULSANDO O APF VERIFICA-SE QUE

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: STJ-06356 71) PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO M AJORADO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSI DADE DE PREVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO . ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. GRAVIDAD E CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE R