Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. 600 Juíza Sentenciante: RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. PA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3066 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal consoante CDA - certidão de dívida ativa inserta na inicial. Processado o executivo, o exequente requereu a extinção por pagamento da dívida, declarando a quitação do débito fiscal, nos termos constantes da petição acostada aos autos. RELATADO. DECIDO. O inciso I do art. 156 do Código Tributário Nacional preceitua que o pagamento extingue o créd

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1204 fundamentação adotada no voto no que tange à dobra das férias porque mesmo após o advento da Lei nº 13.467/2017 entendo que o pagamento intempestivo das férias concedidas gera o pagamento da dobra. Por conseguinte, daria provimento ao recurso da parte autora neste aspecto. Procurador ciente. PAULO AUGUSTO FERREIRA Desembargador Relator Processo submetido ao proced

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 AUTOR ADVOGADO TULIO HENRIQUE SANTOS AQUINO CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO(OAB: 375227/SP) IMPERIO SEGURANCA E SERVICOS LTDA RÉU 5931 Processo Nº ATOrd-0012146-68.2014.5.15.0025 AUTOR JOSE DAS GRACAS BUENO ADVOGADO DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 260502/SP) RÉU SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO Eduardo Pereira Rodrigues(OAB: 177293/SP) ADVOGADO

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 7124 ADVOGADO MÁRIO CEZAR BARBOSA(OAB: 118812/SP) ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI UNIVERSIDADE DE SAO PAULO “ZOOM”, podendo ser acessada com o uso de computador pessoal(desktop), notebook, tablet ou telefone celular. RÉU 3- Link da audiência: “Será informado nos autos em até 10 RÉU (dez) dias antes da audiência”. Intimado(s)/C

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - ROBERTO EDUARDO LEME - ROSANGELA FERNANDES SILVERIO - ROSEMARY DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA - ROSIMEIRE SILVEIRA DE CASTRO - SANDRA APARECIDA LEITE BUENO - SHIRLEI MARIA DE CARVALHO GIMENES COSTA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL MUNIC APOS E PENS DE PLIS - THABATA SILVA VIANA - WILSON MORENO LOPES Processo Nº ROT-0010376-32.2021.5.15.0110 Complemento Processo Eletrônico - PJE R

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 7945 AUTOR SANDRO JOSE SANTOS DE ARAUJO LUCIANE MIRANDA DA SILVA(OAB: 279601/SP) FABIA CHAVARI OLIVEIRA TORRES(OAB: 225672/SP) ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE(OAB: 77086/SP) RAFAEL RODRIGO RAMOS MARTINS GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) VICTOR GUELLER BORGES FABIANA VICENTE MELHADO(OAB: 251271/SP) V.G. BORGES - EPP FABIANA VICENTE MELHADO(OAB: 251271/SP) ANTONIO CARLOS CAP

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5380 parte contrária igual direito e no mesmo prazo. Conjugada a redação deste dispositivo legal com a nova redação do artigo 879, PODER JUDICIÁRIO §2º, da CLT, e observado ainda o princípio da celeridade processual JUSTIÇA DO que impera no processo do trabalho, este Juízo entende que a necessidade de prévia impugnação estabelecida pela nova redação da lei desti

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1205 sessão. No entanto, referido advogado não participou da Audiência e ainda que ele não soubesse o paradeiro do seu cliente, admita- Em sessão realizada em 04 de maio de 2022, a 1ª Câmara do se para argumentar, em respeito ao Juízo e ao horário da Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente Audiência, deveria ter adentrado à reunião virtua

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 601 A Audiência foi instalada às 8:45 horas e encerrada às 8:57 horas. Posteriormente, às 13:11 horas, o patrono do Autor peticionou informando da impossibilidade médica de o Autor comparecer à sessão. No entanto, referido advogado não participou da Audiência e ainda que ele não soubesse o paradeiro do seu cliente, admita- Em sessão realizada em 04 de maio de 2022,