Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Diário do Executivo § 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar formalmente impedido, caso tenha: I –participadodacomissãodeseleçãono chamamento público daparceriaasermonitorada e avaliada; ou II – mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com alguma das organizações da sociedade civil em disputa, tais como: a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 87/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 87/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº: 025/2022, publicada no Minas Gerais de 26 de maio de 2022, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/ PDS Nº 025/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 (oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado JOÃO PA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 855, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICA O ATO 00543/2022 DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30.08.2022, em relação ao servidor MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, nos seguintes termos: Onde se lê: MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, em prorrogação a contar de 29/10/2021; Leia-se: MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, em prorrogação a contar de 18

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretária: Marília Carvalho de Melo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validad