Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 O AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREEN DE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REGRA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA LEI/2004) E APLICA VEL APENAS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, Q UANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE P ARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERIT

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS N: 201401273542 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE ALTAIR FERREIRA BA RBOSA DA SILVA. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFI CADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TEND O EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZAM

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : LAERCIO RODRIGUES DE SOUZA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400918728 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE LAERCIO RODRIGUES DE SOUZA. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICAD

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERAO ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS VALORES DOS DE BITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENTO ESTENDIDO A S AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREENDE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE A REG RA DO ARTIGO DA LEI /2002 (COM A REDACAO DA

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 UMPRA-SE. GUAPO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. RITA DE CASSIA ROCHA COST A JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88298-41.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : REJANE ROSA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201400882987 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, A

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201404712881 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE ABEL DOS PASSOS. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, JUSTIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL 506/2017. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA O ART. 1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR. PROTOCOLO : 428227-42.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 933 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : DIVINO CARLOS DA SILVA O GOIANO ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201304282273 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCA L, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE DIVINO CARLOS DA S ILVA O GOIANO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DA LEI 10.522/2002. PORTARIA 75/2012 DO MINISTERIO DA FAZENDA.EX TINCAO SEM MERITO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 452 DO STJ. ARQUIVAMEN TO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO MATERIA APRECIADA SOB REGIM E DE RECURSO REPETITIVO. SENTENCA ANULADA. 1. TRATA-SE DE APELACA O INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SENTE NCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO F

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZ AMENTO DE ACAO JUDICIAL DE EXECUCAO PELA PROCURADORIA GERAL DO MU NICIPIO, NOS TERMOS DA LEI 659 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, FICAM O S PROCURADORES, QUANDO O VALOR ATUALIZADO D

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR. PROTOCOLO : 88340-90.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : RUBENS DOS SANTOS BATISTA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO TENDO EM VISTA O ART.1 DO DECRETO MUNICIPAL 506 DE 2017: ART.1 - PARA OS FINS DO LIMITE DE ALCADA PARA AJUIZ AMENTO DE ACAO JUDICIAL