Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 1o Os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, serão efetuados na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, específico para essa finalidade. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, aos débitos provenientes de tributos e contribuições inscritos em Dívid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - ID 38945049: De acordo com o art. 112 da Lei n.º 8.213/91, é dever da Administração Pública pagar os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, para, só então, na falta desses, aos demais sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, à vista do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, I, do novo CPC e determino

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000310-11.2011.4.03.6140 AUTOR: LIDIONETE GOMES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 23, de 8 de novembro de 2017, art. 1º, VIII, “h”, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Mauá, 21 de janeiro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002065-38.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EMBARGANTE: TTM AUTOMACAO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 VITAL MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO VITALINA FERNANDES/ CELESTINO FERNANDES CORREIA VITAR APARECIDA DA SILVA/ RAIMUNDO CAMILO JUNIOR 5,676.79 5,676.79 - 21,752.94 21,752.94 - 9,051.25 9,051.25 - VITE COURRIERS LTDA 144,678.61 144,678.61 - 134,329.35 134,329.35 - 40,884.34 40,884.34 - 11,353.59 11,353.59 - 5,109.10 5,109.10 - 6,041.73 6,041.73 - VITO DE SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 REQDO : Mercado Livre VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:ANEXO :0011940-89.2018.8.26.0564 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Gervasio Gabriel da Silva : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1010894-48.2018.8.26.0564

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 PROCESSO :0503704-33.2014.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Sao Bernardo do Campo ADVOGADO : 86178/SP - Giovana Aparecida Scarani EXECTDA : Joao Aparecido Mendes do Nascimento VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0503705-18.2014.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDO : Nair Helena Rodrigues Juriate VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509399-72.2019.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECTDA : Mariadelia Gomes de Souza VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 5000197-79.2018.403.6122 PROT: 15/03/2018 CLASSE : 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. BRUNO WHITAKER GHEDINE VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000001 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 5000197-79.2018.403.6122 PROT: 15/03/2018 CLASSE : 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. BRUNO WHITAKER GHEDINE VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000001 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1158 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para as providências cabíveis. Int. - ADV: NORIVAL GONCALVES (OAB 92765/ SP), SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA (OAB 142090/SP), DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), MIRIAM CRISTINA TAVELLA (OAB 117233/SP),