Publicações Judiciais II - JEF ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, inciso I, CPC) para DECLARAR o direito da parte autora à desaposentação, bem como à utilização do tempo e contribuições apurados após sua inativação para fins de nova jubilação, desde que precedida da devolução ao RGPS, em parcela única, de todos os valores recebidos a título de aposentadoria, devidamente corrigidos na forma do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do ar

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003982-24.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ORGANIZACAO PENIEL LTDA ME ADVOGADO: SP243133-THOMAS RODRIGUES CASTANHO RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 03/02/2015 16:00:00 PROCESSO: 0003984-91.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCO ANTONIO COLOMBO JUNIOR ADVOGADO: SP285933

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000181 - 16º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0079335-70.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: DEIZE SALES ALVES ADVOGADO: SP283449-SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0080236-38.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARINEZ DE SOUZA ADVOGADO: SP230110-MIGUEL JOSE CARAM FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0080061-44.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANSELMO CRUZ ADVOGADO: SP103462-SUELI DOMINGUES VALLIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080468-50.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP267973-WAGNER DA SILVA VALADAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080602-77.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0076405-79.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 060101 - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): SP166349 - GIZA HELENA COELHO RECDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: SP198201 - HERCILIA DA CONCEICAO SANTOS CAMPANHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentenç

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEX JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP039795-SILVIO QUIRICO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0080836-59.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE GESCILEUDO MARTINS ADVOGADO: SP281727-ALESSANDRA MARIA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 08/01/2015 16:30 no seguinte endereço: AVENIDA PAU

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0078208-97.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: JOSE AUGUSTO FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO(A): SP149250 - FLAVIA NOGUEIRA JORDAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA SÚM

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Sim DPU: Não 0872 PROCESSO: 0065168-77.2016.4.03.6301 RECTE: ERENILDE MAGALHAES DE MATTOS ADV. SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 14/06/2017 MPF: Não DPU: Não 0873 PROCESSO: 0065387-27.2015.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE JULIO DOS SANTOS ADV. SP360980 - ERIC ROBERTO FONTANA e ADV. SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0267 PROCESSO: 0074276-04.2014.4.03.6301 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: PEDRO FERREIRA DE SOUZA ADV. SP099858 - WILSON MIGUEL RELATOR(A): FABÍOLA QUEIROZ DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0268 PROCESSO: 0074684-92.2014.4.03.6301 RECTE: ZULMIRA ROSA MACHADO ADV. SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANT

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0077903-16.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBANA RECTE: ROSA MARIA MACIEL MENDES ADVOGADO(A): SP179250 - ROBERTO ALVES VIANNA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0078265-18.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA P