IOEPA 31/01/2017 - Folha 27 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 33304 27
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
devendo a Comissão observar as disposições contidas no art.
204 e seguintes da Lei Estadual n° 5.810/94, assegurando ao
acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla
defesa.
III – À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o
pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Heleno Mascarenhas de Oliveira
Corregedor Chefe, em exercício – DETRAN/PA
Protocolo: 141783
PORTARIA
Nº
02/2017-CGD/SIND.INVESTIGATIVA
Belém, 25 de janeiro de 2017.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de
31.07.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.08.2014,
que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de
Processo de Sindicância e Processos Administrativos;
CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações
constantes dos autos do Processo n° 2016/277925, que
informam a ocorrência de irregularidades relacionada a suposta
irregular vistoria e transferência de propriedade veicular na
CIRETRAN de Paragominas-Pa;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no despacho da
Coordenadoria Disciplinar, que propugna pela necessidade
de instauração Sindicância Investigativa para delimitar a
materialidade e autoria de eventual irregularidade,
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de
apurar os fatos constantes do processo em referência e demais
fatos conexos.
II – DESIGNAR os servidores POLIANE DA SILVA BRASIL,
Assistente de Trânsito, matrícula n° 80845374/1 e LISSANDRA
CECÍLIA MARTINS ERERO, Auxiliar de Trânsito, matrícula n°
57194914/1 para, sob a presidência do primeiro, apurarem
esses fatos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo
único do art. 201 da Lei 5.810/94.
III – À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o
pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Heleno Mascarenhas de Oliveira
Corregedor Chefe, em exercício – DETRAN/PA
Protocolo: 141787
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FUNDO DE INVESTIMENTO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
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APOSTILAMENTO
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APOSTILA Nº 001/2017 - FISP
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social,
através do Fundo de Investimento de Segurança Pública, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas, e com base no §
8º do art. 65 da lei nº 8.666/93, registra a alteração da Fonte
de Recursos da cláusula oitava do Contrato nº 02/2017-FISP,
que tem como origem o Processo Licitatório nº 2015/245844
na modalidade Concorrência Pública nº 03/2016-FISP, celebrado
com a empresa ATITUDE CONSTRUTORA LTDA - EPP, que passará
de 0141, para 0341.
Belém, 30 de janeiro de 2017.
Protocolo: 141980
Portaria nº 150/2017 – DGP/SUSIPE Belém/PA,
27/01/2017
Nome: MARCELO EUSTORGIO VIEIRA DA IGREJA,
Matrícula nº 57201938, Cargo: TÉC. EM ENFERMAGEM
Assunto: Licença Paternidade
Período: 23/01/2017 a 01/02/2017.
Protocolo: 141941
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Contratação em caráter de substituição, mediante Processo
Seletivo Simplificado, autorizada através dos processos
nº 2016/503307 de 04 de janeiro de 2017 , os servidores
temporários, não acarretando acréscimo de despesas ao erário.
Ato: PORTARIA Nº 66/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: ALEX AROUXO CAMPOS em substituição a
Alex Souto Penafort
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: CARLOS MARQUES PEREIRA em substituição
a Airton Neuton da Silva Garcia
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 30 /01/2017 Término Vínculo: 29 /01/2018
Nome do Servidor: MARCELO BRANDÃO OLIVEIRA em
substituição a Raimundo Nonato Fernandes Rodrigues
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: ROSIANE CAMPOS CALDAS LISBOA em
substituição a Ana Paula Cardoso de Brito
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: CARLOS OTÁVIO BRIGLIA CASTRO em
substituição a Paulo Roque da Conceição Serra
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: FERNANDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS em
substituição a Luiz Gonzaga Pereira de Oliveira
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: GEORGE PONTES CHAVES em substituição a
Carlos Eduardo Silva Souza
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: GILVANE ALVES DE SOUZA em substituição
a Airton Ramon Alves da Silva
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: MARCELO GOMES DA COSTA em substituição
a Denis dos Reis Ribeiro
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA, em
substituição a Marcelo Nazareno da Costa Dias
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: LAUECIR MOTA DE DEUS em substituição a
Nazaré do Socorro Macedo de Castro
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 26 /01/2017 Término Vínculo: 25 /01/2018
Nome do Servidor: MARIA ROGELINA FERREIRA DA SILVA em
substituição a Fabrícia do Nascimento Cavalcante
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 28 /01/2017 Término Vínculo: 27 /01/2018
Nome do Servidor: ERIC TIAGO FRANÇA DA SILVA
em
substituição a Maick Douglas de Lima Sales
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 141964
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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Portaria nº 119/2017-CGP/SUSIPE
Belém, 30 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO a necessidade de equalização dos feitos em
trâmite no âmbito da Corregedoria-Geral Penitenciária, ou seja,
distribuição equitativa entre os Membros do órgão.
CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade
processual, definido como norteador da atividade administrativa.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor FRANCISCO CICERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, como membro da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 4007/2016-CGP/SUSIPE em
substituição ao servidor IDEMAR CORDEIRO PERACCHI.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 141972
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MANUEL DA CONCEIÇÃO SENA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARCELA ALECXANDRA DA SILVA PINTO
– AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARCELO LENO DA CRUZ SANCHES –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARCIO ROBERTO DE BARROS VIEIRA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARIA DA CRUZ SOUZA DA SILVA –
TÉCNICA EM ENFERMAGEM
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE
MORAES – AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARIA GENECI PIVOTTO DA SILVA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARINETE DOS SANTOS SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MAURICIO GARCIA DOS SANTOS –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: NATANAEL BARBOSA DA COSTA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: NATANIEL MARCIO RIBEIRO DUMONT –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ODIRLEY DOS SANTOS SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ORLANDO MONTEIRO VASQUES JUNIOR –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: PAULO RONALDO BARROS DA COSTA –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: RAFAELA CRISTINA DE SOUZA CASTRO –
AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ROMULO OLIVEIRA DA COSTA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ROOSEVELT MARQUES LOBO – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 01/02/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ROSICLEIA DE FATIMA FARIAS DE
MEDEIROS – AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA