IOEPA 07/07/2017 - Folha 21 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33411 21
Sexta-feira, 07 DE JULHO DE 2017
CONSIDERANDO que O Estado do Pará, através do Instituto de
Terras do Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas
sobre área denominada Gleba Altamira VI, com a designação
de Projeto Integrado Trairão, e que a União editou Decreto n.
98.865, de 23 de janeiro de 1990 e a Funai a Portaria n. 220, de
13 de março de 1990, ampliando a reserva indígena Menkragnoti,
alcançado parte da área do Projeto, impossibilitando que os
licitados consolidassem o domínio;
CONSIDERANDO que o Decreto 2.472, de 29 de setembro
de 2006, e o Decreto 2.670, de 24 de dezembro de 2010,
autorizam a permuta das áreas licitadas na Gleba Altamira VI,
quando incidentes em área envolvida pela Reserva Indígena
e incorporada ao domínio da União, por outras áreas rurais
situadas na Gleba Nova Olinda, na Gleba Mamuru e na Gleba
Guajará, nos municípios de Santarém, Aveiro e Prainha;
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 2013/144295, quanto à regularidade e
ao cumprimento dos requisitos técnicos e jurídicos para a
contratação de permuta.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o processo de permuta de fração do Título nº
033, do Lote 37, Setor “C”, e fração do Título nº 036, do Lote 02,
Setor “D”, do Projeto Trairão, por área com 2.047,8886 hectares,
localizada na Gleba Mamuru, Município de Aveiro, em favor de
Clair Antônio Gemelli.
Daniel Nunes Lopes
Presidente
Protocolo: 200116
PORTARIA Nº 598, DE 06 DE JULHO DE 2017.
O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 5º, da Lei Estadual nº 4.584,
de 08 de outubro de 1975, e em conformidade com o art. 2°,
inciso IX, da mesma Lei,
CONSIDERANDO que a Lei 7.289, de 24 de julho de 2009,
em seu art. 10 prevê o instituto da permuta como uma das
modalidades para alienação da terra pública, utilizável quando
houver impossibilidade de ocupação de fato de áreas alienadas
a particular;
CONSIDERANDO que O Estado do Pará, através do Instituto de
Terras do Pará - ITERPA, promoveu a Licitação de Terras Públicas
sobre área denominada Gleba Altamira VI, com a designação
de Projeto Integrado Trairão, e que a União editou Decreto n.
98.865, de 23 de janeiro de 1990 e a Funai a Portaria n. 220, de
13 de março de 1990, ampliando a reserva indígena Menkragnoti,
alcançado parte da área do Projeto, impossibilitando que os
licitados consolidassem o domínio;
CONSIDERANDO que o Decreto 2.472, de 29 de setembro
de 2006, e o Decreto 2.670, de 24 de dezembro de 2010,
autorizam a permuta das áreas licitadas na Gleba Altamira VI,
quando incidentes em área envolvida pela Reserva Indígena
e incorporada ao domínio da União, por outras áreas rurais
situadas na Gleba Nova Olinda, na Gleba Mamuru e na Gleba
Guajará, nos municípios de Santarém, Aveiro e Prainha;
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 2013/143958, quanto à regularidade e
ao cumprimento dos requisitos técnicos e jurídicos para a
contratação de permuta.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o processo de permuta de fração do Título nº
037, do Lote 47, Setor “G”, do Projeto Trairão, por área com
1.197,1372 hectares, localizada na Gleba Mamuru, Município de
Aveiro, em favor de Giovani Olinto Milanesi.
Daniel Nunes Lopes
Presidente
Protocolo: 200139
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 2662 /2017- ADEPARÁ, 06 DEJULHO DE 2017
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei
Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.
CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da
lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÕES.
R E S O L V E:
DESIGNAR o(a) servidor(a) JANETE MILEN VIEGAS, matrícula n°
5861682/3, Fiscal Estadual Agropecuário
para responder pela Gerência de Leite e Derivados, GEP- DAS
011-3, durante o período de Férias do (a) titular
ANA CRISTINA MENDES VELOSO, matrícula n° 5091829/1, no
período de 03/07/2017 a 01/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
Diretor Geral
Protocolo: 200380
PORTARIA Nº2660/2017- ADEPARÁ, 06 DE JULHO DE 2017
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei
Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.
CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da
lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÕES.
R E S O L V E:
DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDREZA SCAFI ALMEIDA DE
OLIVEIRA, matrícula n° 5870917/3, Fiscal Estadual
Agropecuário para responder pela Gerência Regional de
Santarém, GEP- DAS 011-4, durante o período de Férias
do (a) titular ANDRE REALE SIMÕES, matrícula n° 57218065/2,
no período de 03/07/2017 a 01/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
Diretor Geral
Protocolo: 200362
PORTARIA Nº 2663 /2017- ADEPARÁ, 06 DE JULHO DE 2017
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei
Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.
CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da
lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÕES.
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor ELIELSON GOMES MAIA, matrícula n°
51146440/4, Fiscal Estadual Agropecuário para responder pela
Gerência
de Produtos Artesanal e Vegetal, GEP- DAS 011-3, durante o
período de Férias da titular ANA KAREN DE MENDONÇA NEVES
BELFORT,
matrícula n° 5870313/3, no período de 03/07/2017 a
01/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ PINTO DE OLIVEIRA
Diretor Geral
Protocolo: 200372
ERRATA
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ERRATA
PORTARIA N° 2639/2017 Publicada no Diário Oficial
33410 de 06/07/2017.
Onde se lê: “Objetivo: Realizar fiscalização e Inspeção
Agropecuária.”
Leia-se: “Objetivo: Participar da solenidade de Lançamento do
SIAPEC – 3 e emissão do GTA/GTV/PTV e participar da Feira
Agropecuária de Marabá.”
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
Protocolo: 200201
SUPRIMENTO DE FUNDO
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Portaria: 2644/2017
Prazo de Aplicação (em dias): 60
Prazo de prestação de contas (em dia): 15
Servidor:
58696843/ ADRA DAVID ANTONIO (ENGENHEIRO AGRONOMO)
Natureza da Despesa / Valor:
33.90.30 / R$ 1.500,00
Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
Protocolo: 200192
Portaria: 2645/2017
Prazo de Aplicação (em dias): 60
Prazo de prestação de contas (em dia): 15
Servidor:
571897481/
DARIO
BAHIA
LOPES
(ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO)
Natureza da Despesa / Valor:
33.90.30 / R$ 190,00
33.90.36 / R$ 300,00
33.90.47 / R$ 60,00
Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
Protocolo: 200190
DIÁRIA
.
Portaria: 2659/2017
Objetivo: Participar da reunião sobre os impactos do cultivo do
dendê sobre o território indígena Turé/Mariquita.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: CONCORDIA DO PARÁ/PA
Destino: TOMÉ-AÇU/PA
Servidor:
541892831/WALDEMAR PADILHA (ENGENHEIRO AGRONOMO) /
1,5 DIÁRIAS / 06/07/2017 A 07/07/2017
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.
Protocolo: 200387
Portaria: 2601/2017
Objetivo: Realizar as atividades do Estudo Epidemiológico da
Brucelose e Tuberculose Animal, e fazer a leitura dos animais
testados para tuberculose. (As diárias para o mesmo município
justifica-se em vista das propriedades serem muito distantes da
sede e de difícil acesso, não havendo retorno no mesmo dia)
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: PONTA DE PEDRAS/PA
Destino: PONTA DE PEDRAS/PA
Servidor:
58732312/LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO (MEDICO
VETERINARIO) / 4,5 DIÁRIAS / 17/07/2017 A 21/07/2017
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.
Protocolo: 200243
Portaria: 2658/2017
Objetivo: Participar da reunião sobre os impactos do cultivo do
dendê sobre o território indígena Turé/Mariquita.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: MOJU/PA
Destino: TOMÉ-AÇU/PA
Servidor:
571899811/LUIS CESAR ACACIO BARBOSA (ENGENHEIRO
AGRONOMO) / 1,5 DIÁRIAS / 06/07/2017 A 07/07/2017
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.
Protocolo: 200389
Portaria: 2641/2017
Objetivo: Realizar atividades administrativas no escritório de
atendimento da ADEPARÁ no município de Nova Esperança do
Piriá.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: CAPITÃO POÇO/PA
Destino: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Servidor:
541872361/ROOSEVELT DE SOUZA OLORTEGUI (AGENTE
DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS / 17/07/2017 A
19/07/2017
571918401/JONATHAS DE OLIVEIRA BARRADAS (ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 24/07/2017 A 26/07/2017
541872361/ ROOSEVELT DE SOUZA OLORTEGUI (AGENTE
DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS / 31/07/2017 A
02/08/2017
571918401/JONATHAS DE OLIVEIRA BARRADAS (ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO) / 2,5 DIÁRIAS / 07/08/2017 A 09/08/2017
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.
Protocolo: 200256
Portaria: 2640/2017
Objetivo: Realizar entrega de material biológico referente a AIE
e reunir-se com as diretorias DAF e DDIV, na sede em Belém.
Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.
Origem: CAPITÃO POÇO/PA
Destino: BELÉM/PA
Servidor:
572019291/PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA (GERENTE
REGIONAL) / 1,5 DIÁRIAS / 17/07/2017 A 18/07/2017
Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.
Protocolo: 200248
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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO PARÁ, através de seu Presidente, torna
público para todos os fins de direito e para o conhecimento
dos interessados, que através deste instrumento é realizada
a correção na Cláusula Primeira – Do objeto do 4º TERMO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2013, firmado com o
Sr. GRODÉDIO CAVALCANTE MACÊDO, CPF: 048.816.052-91,
assim como se segue: Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo do presente Contrato, pelo período de 12 (doze) meses
a contar de sua assinatura, referente ao imóvel do Escritório
Local da EMATER-PARÁ, situado à Av. Dom Pedro, II, nº 722 –
Altos, Apto nº 02, Bairro: Centro, CEP: 68.440-000, no Município
de Abaetetuba, Estado do Pará.. Passará a constar: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo do presente Contrato, pelo período
de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, referente ao
imóvel do Escritório Regional de Tocantins da EMATER-PARÁ,
situado à Av. Dom Pedro, II, nº 722 – Altos, Apto nº 02, Bairro:
Centro, CEP: 68.440-000, no Município de Abaetetuba, Estado
do Pará.JUSTIFICATIVA: O presente ajuste faz-se necessário
para adequação da nomenclatura das instalações da EMATER-PA
no imóvel locado. Ordenador: PAULO AMAZONAS PEDROSO
Protocolo: 200271
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 062/2017
PUBLICAÇÃO NO DOE Nº PROTOCOLO 179840, DE
22/05/2017
ONDE SE LÊ:FONTE 0261;
LEIA SE: FONTE 0101.
ORDENADOR: PAULO AMAZONAS PEDROSO
Protocolo: 199863