IOEPA 09/01/2018 - Folha 44 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33533
Origem: 7º PJ de Santarém
Assunto: Apurar um possível conflito agrário na Comunidade
Picãe, Região do Arapixuna - PAE Lago Grande, localizada no
município de Santarém/PA.
2.1.8. Processo nº 000072-113/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): AEROPUB
Origem: 2º PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação
e Urbanismo da Capital
Assunto: Apurar suposta poluição sonora e atmosférica, praticada
pelo estabelecimento comercial denominado AEROPUB, localizado
à Rua Florianópolis, 10, Conjunto Bela Vista, bairro Val-de-Cães,
Belém/Pará.
2.2. Processos de Relatoria do Conselheiro FRANCISCO BARBOSA
DE OLIVEIRA:
2.2.1. Processo nº 051005-003/2017
Requerente(s): Maria Ramos Guedes, Ministério Público Federal
Requerido(s): Eduardo Ferreira Vasconcelos
Origem: PJ de Afuá
Assunto: Pedido de providências em decorrência de Ação
de Reintegração de Posse ajuizada pelo Sr. Eduardo Ferreira
Vasconcelos.
2.2.2. Processo nº 001017-031/2015
Requerente(s): Vigilância Sanitária do Município de Santarém.
Requerido(s): Panificadora Massamix Ltda - EPP
Origem: 10º PJ de Santarém
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na comercialização
de produtos alimentícios sem autorização e licença do órgão
competente.
2.2.3. Processo nº 000167-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Em Apuração
Origem: PJ de Prainha
Assunto: Acompanhar e fiscalizar o andamento das programações
relativas ao mês de junho, de modo a prevenir que crianças e
adolescentes fossem colocados em situação de risco.
2.2.4. Processo nº 000038-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Ananindeua
Origem: 2º PJ de Direitos Constitucionais e Fundamentais e de
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta prática de ato de improbidade
administrativa, por violação a princípios administrativos,
consistente em direcionamento de certame licitatório.
2.2.5. Processo nº 000114-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará - SUSIPE
Origem: 5º PJ de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas
da Capital
Assunto: Apurar a constitucionalidade, a legalidade e a
legitimidade das condutas do Agente Público investigado, na
aplicação de recursos públicos, pretensamente recebidos, bem
como se suas atividades estão condizentes com a finalidade da
referida instituição.
2.3. Processos de Relatoria da Conselheira CÂNDIDA DE JESUS
RIBEIRO DO NASCIMENTO:
2.3.1. Processo nº 000430-450/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Genitores
Origem: 4º PJ da Infância e Juventude Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta situação de risco à qual estava
exposta a adolescente V.G.N.F.
2.3.2. Processo nº 000482-036/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): L.F.R.
Origem: 4º PJ de Benevides
Assunto: Averiguar suposta situação de risco à qual estariam
expostas as crianças V.W.F.P. e W.F.R.
2.3.3. Processo nº 002043-477/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta situação de violação ao direito à
saúde da adolescente T.S.S.S..
2.3.4. Processo nº 000193-920/2016
Requerente(s): F.H.S.A.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Marabá - SMS
Origem: 13ª PJ de Marabá
Assunto: Providências no sentido de garantir tratamento de saúde
à paciente idosa.
2.3.5. Processo nº 000140-113/2013
Requerente(s): A.R.F.
Requerido(s): Construtora Cyrela Maresias Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Terça-feira, 09 DE JANEIRO DE 2018
Origem: 3º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação
e Urbanismo da Capital
Assunto: Averiguar transtornos causados em virtude da
construção do empreendimento “395 PLACE”, no bairro do
Umarizal, sob a responsabilidade da Construtora Cyrela Maresias
Empreendimentos Imobiliários LTDA.
2.3.6. Processo nº 000236-477/2015
Requerente(s): R.R.C., L.F.C.
Requerido(s): SUS - Sistema Único de Saúde
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta situação de risco à qual estaria
exposto o idoso R.R.C.
2.3.7. Processo nº 001286-477/2015
Requerente(s): R.N.S.
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Apurar situação de risco vivenciada pelo idoso R.N.S., de
65 anos de idade.
2.3.8. Processo nº 000707-112/2015
Requerente(s): J.C.S.
Requerido(s): Em apuração
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Averiguar suposta situação de risco e vulnerabilidade à
qual estaria exposto o idoso J.C.S.
2.3.9. Processo nº 003763-477/2015
Requerente(s): W.A.R.
Requerido(s): R.S.R.
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta situação de risco e vulnerabilidade a
que estaria exposto o idoso W.A.R.
2.3.10. Processo nº 004835-477/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Averiguar suposta situação de risco e vulnerabilidade a
que estaria exposta a idosa N.S.C., de 87 (oitenta e sete) anos.
2.4. Processos de Relatoria da Conselheira MARIA DO SOCORRO
MARTINS CARVALHO MENDO:
2.4.1. Processo nº 000061-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Grupo do Setor Florestal
Origem: PJ de Prainha
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental.
2.4.2. Processo nº 000194-911/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Município de Marabá - Prefeitura Municipal
Origem: 11ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar indícios de ato de improbidade administrativa
em relação à contratação, execução e pagamento relativos à
construção do Ginásio Poliesportivo no loteamento Jardim do
Éden, no distrito de Morada Nova, nesta cidade.
2.4.3. Processo 000069-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): E.N.S.V.
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa da Capital
Assunto: Apurar denúncia de prática irregular da advocacia por
servidor público.
2.4.4. Processo nº 000074-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): H.S.S.P.
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa da Capital
Assunto: Apurar denúncia de prática irregular da advocacia por
servidor público.
2.4.5. Processo nº 000289-151/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
- ADEPARÁ
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa da Capital Assunto: Apurar denúncia de
irregularidades perpetradas pela Direção da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), com relação ao
bloqueio de viagens, com autorizações que só ocorrem em
situações específicas.
2.4.6. Processo nº 000876-921/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Banco do Brasil S.A.
Origem: 4º PJ Cível de Abaetetuba
Assunto: Apurar denúncia acerca dos serviços prestados pelo
Banco do Brasil, agência Abaetetuba, em especial, quanto à
ausência de numerário nos caixas eletrônicos durante o final de
semana e a redução do período de funcionamento dos serviços,
em virtude do horário brasileiro de verão.
2.4.7. Processo nº 000776-116/2013
Requerente(s): Ministério Público do Trabalho - MPT
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Belém - PMB
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa da Capital Assunto: Apurar possíveis
irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Belém
(PMB) - Agência Distrital de Mosqueiro, pois os garis que
trabalham no Distrito de Mosqueiro não possuem carteira de
trabalho assinada.
2.4.8. Processo nº 000135-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Marituba
Origem: 3ª Promotor de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Constitucionais Fundamentais de Marituba
Assunto: Apurar possíveis irregularidades detectadas na inspeção
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na Prefeitura
Municipal de Marituba e suas Secretarias constantes do relatório
referente á informação 246/2014-5ª Controladoria/TCM, Processo
nº 201405850-00.
2.4.9. Processo nº 000164-111/2017
Requerente(s): Leoni Jorge Pereira Marques
Requerido(s): IASEP - Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Pará
Origem: 3º PJ do Consumidor
Assunto: Apurar eventual violação à direito do consumidor, no que
tange ao plano de saúde do instituto de assistência à saúde dos
servidores do Pará - IASEP.
3. Apreciação de Processo:
3.1. Processo nº 000044-111/2014-(Indicação de Promotor de
Justiça)
Requerente(s): C.F.C.S.
Requerido(s): Companhia de Transportes do Município de Belém
- CTBEL
Origem: 2º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Apurar a qualidade do serviço de transporte coletivo que
faz linha UFPA-Icoaraci.
3.2. Processo nº 065/2016/MP/CSMP (Protocolo nº 31027/2016)
Origem: Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Institucional
Assunto: Atuação de Promotora de Justiça para exercer as funções
processuais afetas a outro órgão de execução.
4. Comunicação de vagas.
5. O que ocorrer.
Belém-PA, 8 de janeiro de 2018.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Procuradora de Justiça
Secretária do Conselho Superior do Ministério Público
Protocolo: 268007
CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO/ ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO FINAL DO PLANO DE ATUAÇÃO
BIÊNIO 2018/2019
ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATUAÇÃO
Período
Execução
Prazo de
Envio
Prazo de
Retif cação
Janeiro e
Fevereiro/2018
Processo de
elaboração
dos PAs
01 a
12.03.18
14 a
20.03.18
ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ATUAÇÃO
Período
Execução
Prazo de
Envio
Março/ abril/ maio/
1º
2 a 13.07.18
junho-2018
Quadrimestre
Prazo de
Retificação
18 a
25.07.18
Julho/ agosto/
setembro/
outubro-2018
2º
Quadrimestre
05 a
13.11.18
19 a
23.11.18
Novembro/
dezembro-2018 e
Janeiro/
fevereiro-2019
3º
Quadrimestre
11 a
21.03.19
25 a
29.03.19
Março/ abril/ maio/
4º
junho-2019
Quadrimestre
01 a
11.07.19
15 a
19.07.19
04 a
13.11.19
18 a
22.11.19
Julho/ agosto/
setembro/
outubro-2019
5º
Quadrimestre
AVALIAÇÃO FINAL DO PLANO DE ATUAÇÃO
Período
Execução
Prazo de Envio
Novembro-2019
Avaliação Final
02 a 16.12.19
Jorge de Mendonça Rocha
Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Protocolo: 268024