IOEPA 12/04/2018 - Folha 63 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33596 63
Quinta-feira, 12 DE ABRIL DE 2018
PERÍODO(S): 04/10/2017 - 04/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA
- Conduzir o servidor Antonio Carlos Araujo Pires ao municipio
de Barcarena.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7379/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119345/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: JOSE VENICIUS FRANCO DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - AUD-C-I
MATRÍCULA: 999.291
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Igarapé-Açu/PA
PERÍODO(S): 14/11/2017 - 14/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Colher provas/
oitiva de testemunhas para esclarecimento dos fatos constantes
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado atraves da
PORTARIA Nº 6.618/2017-MP/PGJ.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7381/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119337/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: JACIREMA JENNY NUNES GOMES
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - AUD-C-V
MATRÍCULA: 999.289
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Igarapé-Açu/PA
PERÍODO(S): 14/11/2017 - 14/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Realizar diligencias
e oitivas no interesse da Sindicancia Administrativa Investigatoria
naquele município.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7382/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119330/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: MAURO CESAR CARVALHO DE CARVALHO
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE ADMINISTRACAO - AUD-C-IV
MATRÍCULA: 999.209
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Igarapé-Açu/PA
PERÍODO(S): 14/11/2017 - 14/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Realizar diligencias
e oitivas no interesse da Sindicancia Administrativa Investigatoria
naquele município.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7383/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119292/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA
CARGO/FUNÇÃO: 7o Promotor de Justiça de Santarém
MATRÍCULA: 999.1534
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Santarém - PA
DESTINO(S): Belém/PA
PERÍODO(S): 31/10/2017 - 31/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - Participacao na reuniao dos
CAOs e o Forum da Educacao no Campo.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7384/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119289/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: PATRICIA GUEDES DO VALE
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO
TECNICO-OPERACIONAL JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL
MATRÍCULA: 999.612
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Castanhal/PA
PERÍODO(S): 14/11/2017 - 14/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Realizar visita
tecnica a fim de verificar se existe mais de uma via de acesso
a comunidade Manoel Amandio, localizada no municipio de
Castanhal, ramal 20, Vila Bom Jesus.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7385/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119267/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: SAMUELSON YOITI IGAKI
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE PROC-GERAL DE JUST - MPCPCP-102-6
MATRÍCULA: 999.2413
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Redenção/PA, Marabá/PA
PERÍODO(S): 25/10/2017 - 27/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Dar cumprimento
a mandados judiciais de prisao preventiva, conduçoes coercitivas
e busca e apreensoes naqueles municípios.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7387/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119224/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA
CARGO/FUNÇÃO: 7o Promotor de Justiça de Santarém
MATRÍCULA: 999.1534
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar
Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Santarém - PA
DESTINO(S): Belém/PA
PERÍODO(S): 30/10/2017 - 30/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - Participar de reuniao de
articulacao em Belem no CAO Civel
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7388/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119221/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: JOSE AREMILTON ALVES DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO - PSICOLOGO - ATC-A-IV
MATRÍCULA: 999.912
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Capanema - PA
DESTINO(S): Capitão Poço/PA
PERÍODO(S): 16/11/2017 - 16/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Realizar inspecao
semestral nas Unidades de Execucao de Medidas Socioeducativas
naquele município.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7392/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119195/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: GLEISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - AOG-A-II
MATRÍCULA: 999.1561
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Marabá/PA, Redenção/PA
PERÍODO(S): 25/10/2017 - 27/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diaria(s)
FINALIDADE: Levantamento de informações - Dar cumprimento
de mandados de Busca e Apreensao e Prisao.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7395/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias complementares, em virtude de haver
sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº
114123/2017, conforme abaixo relacionado:
NOME: ALDO SERGIO DA SILVA BAIA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-II
MATRÍCULA: 999.1482
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Moju/
PA PERÍODO(S): 05/09/2017 - 05/09/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA
- Elaine Cristina Nascimento do Nascimento.
PORTARIA N.º 7397/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119602/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: EDER GOMES DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-IV
MATRÍCULA: 999.1311
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Marabá - PA
DESTINO(S): Ulianópolis/PA, São Geraldo do Araguaia/PA
PERÍODO(S): 07/11/2017 - 08/11/2017, 22/11/2017 22/11/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 (dois) diaria(s)
FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA
- Jane Cleide Silva Souza
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7440/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119310/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: HELIO RODRIGUES LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-IV
MATRÍCULA: 999.1182
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Castanhal - PA
DESTINO(S): Vigia/PA
PERÍODO(S): 31/10/2017 - 31/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA
- Edson Gomes de Aguiar Silva
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
PORTARIA N.º 7441/2017-MP/PGJ
CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado
deslocamento no âmbito do expediente nº 119307/2017
conforme abaixo relacionado:
NOME: EDSON GOMES DE AGUIAR SILVA
CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-I
MATRÍCULA: 999.2376
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,
de 24/1/1994
ORIGEM: Castanhal - PA
DESTINO(S): Vigia/PA
PERÍODO(S): 31/10/2017 - 31/10/2017
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reparos em bens móveis/imóveis - Realizar
manutencao das impressoras daquela PJ.
Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS
Protocolo: 300293
OUTRAS MATÉRIAS
.
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Nº 000278-151/2017– MP/1ªPJ/DPP/MA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DO 1º CARGO DA
PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. DANIEL HENRIQUE QUEIROZ
DE AZEVEDO, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 000278-151/2017l, que se encontra à disposição
na sede do Ministério Público na Rua João Diogo nº 100, bairro
da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 114/2018
Data da Instauração: 05/03/2018
Objeto: Apurar possíveis irregularidades junto a Secretaria
Municipal de Saneamento – SESAN referentes à malversação
de recursos públicos em obras de drenagem na área do Paraíso
Verde, bairro do Curió Utinga.
Promotor de Justiça: DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO
Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 300663
PORTARIA N.º 002/2018-MP/6ºPJ/ATM
O Ministério Público do Estado do Pará, pela Promotora
de Justiça signatária, no exercício das atribuições
constitucionais conferidas pelo artigo 129 da Constituição
da República, e:
Considerando que é função do Ministério Público zelar pelo
efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância
pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e
Estadual, promovendo as medidas necessárias para sua garantia,
consonante o rol de atribuições elencadas nos artigos 127 e 129
da Constituição Federal e a incumbência prevista no art. 26
da Lei 8.625/1993, art. 52, da Lei Complementar Estadual nº
57/2006;
Considerando que a Promotoria de Justiça Agrária de Altamira
possui atribuições nos procedimentos e processos judiciais e
extrajudiciais relacionados às questões agrárias que envolvam
litígios coletivos pela posse e propriedade da terra em área
rural, inclusive as listadas no art. 3º, alíneas “a” a “e”, da Lei
Complementar Estadual nº 14, de 17 de novembro de 1993;
Considerando que a Notícia de Fato SIMP 000035-806/2016
foi instaurada a partir representação de Cláudio Rodrigues
Damascena à Promotoria de Justiça de Pacajá, relatando que sua
esposa, Paula dos Santos, consta como assentada do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Liberdade, mas que, na realidade,
jamais recebeu lotes da reforma agrária e que suspeita de uma
máfia de distribuição de terras públicas;
Considerando que outras representações foram feitas à PJ de
Pacajá relatando problemas em se cadastrarem junto ao INCRA
a fim de receberem lotes da reforma agrária devido seus nomes