IOEPA 21/07/2020 - Folha 47 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.287 47
Terça-feira, 21 DE JULHO DE 2020
I – Produção acadêmica comprovada conforme informações constantes do
Currículo Lattes ou atuações relevantes à sociedade com temas alusivos ao
Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário ou ciências correlatas, correspondendo 0,5 (meio) ponto por produção acadêmica ou atuação relevante à sociedade, totalizando até 3 (três) pontos;
II – Tempo de exercício devidamente comprovado de atividades acadêmicas ou profissionais relacionadas diretamente com a execução penal,
correspondendo 0,5 (meio) ponto para cada ano, totalizando até 2 (dois)
pontos;
III – Desempenho na entrevista, correspondendo até 2 (dois) pontos;
IV – Tempo de efetivo exercício da docência no ensino superior ou em atividade profissional relacionada à área do Direito Penal, Processual Penal,
Penitenciário ou ciências correlatas, correspondendo 0,5 (meio) ponto para
cada ano, totalizando até 1 (um) ponto;
V – os diplomas em cursos de pós-graduação:
1.
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
2.
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
3.
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional
em vigor, com carga-horária mínima de 360 horas-aula, com monografia
como avaliação final de curso: valor unitário: 0,50 ponto;
4.2. A Comissão Julgadora se reserva o direito de solicitar, a qualquer
tempo do processo de seleção, documentos e informações que entender
necessárias aos candidatos aos cargos de professores e profissionais da
área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário ou ciências correlatas, devendo os demandados responderem dentro do prazo estabelecido.
4.3 Em caso de empate, a ordem de classificação será definida pelo maior
tempo de exercício devidamente comprovado de atividades acadêmicas
ou profissionais relacionadas diretamente com o Direito Penal, Processual
Penal, Penitenciário ou ciências correlatas.
5.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DO RECURSO
5.1. Após a divulgação da escolha pela Comissão Julgadora, caberá impugnação do resultado pelo prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do dia seguinte
ao da publicação, devendo o pedido do recorrente ser encaminhado à Comissão Julgadora através do endereço eletrônico [email protected],
especificando o assunto RECURSO VAGA PROFESSOR e PROFISSIONAL
CONSELHO PENITENCIÁRIO. Por sua vez, o encaminhará ao Secretário de
Estado de Administração Penitenciária que o decidirá no prazo de 2 (dois)
dias úteis.
6.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. O resultado do certame será homologado pelo Secretário de Estado
de Administração Penitenciária e encaminhado ao Governador do Estado
do Pará para nomeações nos termos do artigo 9º, §2º, da Lei Estadual nº
8.937, de 02 de dezembro de 2019.
6.2. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de
impugnação.
7.
DAS COMUNICAÇÕES
7.1. Todas as informações sobre o processo seletivo serão divulgadas ao
público por meio do Portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.
8.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.
8.2. A inscrição no presente certame implica a aceitação tácita das normas
deste Edital e da legislação pertinente.
8.3. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e
participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação
do candidato.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
JOÃO CLÁUDIO TUPINAMBÁ ARROYO
Diretor da Escola de Administração Penitenciária
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I – CRONOGRAMA
CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DA CONVOAÇÃO
EDITAL Nº 007/2020 – EAP/SEAP/PA, DE 17 DE JULHO DE 2020.
DATA
17/07/2020
20/07/2020 a 29/07/2020
05/08/2020
10/08/2020 a 11/08/2020
14/08/2020
17/08/2020 a 18/08/2020
21/08/2020
21/08/2020
ATIVIDADES
Publicação do edital (sítio eletrônico da SEAP, Diário Oficial do Estado, outro meios).
Período de inscrições.
Divulgação da lista dos candidatos habilitados à entrevista (sítio eletrônico da SEAP).
Data para realização da entrevista (Auditório da SEAP).
Divulgação dos candidatos aprovados (sítio eletrônico da SEAP).
Prazo para recurso contra a decisão dos candidatos aprovados.
Data de divulgação do resultado dos recursos interpostos ao Secretário de
Administração Penitenciária (Sítio eletrônico da SEAP).
Homologação do resultado pelo Secretário de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562798
PORTARIA N°622/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 16 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°105/2017- GAB/SUSIPE de 06/02/2017,
publicada no DOE n° 33309, de 07/02/2017, MARISANTA DA SILVA
MENDES, matrícula 5869048, da Função Gratificada Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro
de Recuperação Regional de Tucuruí - CRRT, a contar de 23 de junho de
2020.
DESIGNAR ALESSAND MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 5952939, para
exercer a referida função na unidade penal, a contar de 24 de junho de
2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562806
PORTARIA N°622/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 16 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°105/2017- GAB/SUSIPE de 06/02/2017,
publicada no DOE n° 33309, de 07/02/2017, MARISANTA DA SILVA
MENDES, matrícula 5869048, da Função Gratificada Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro
de Recuperação Regional de Tucuruí - CRRT, a contar de 23 de junho de
2020.
DESIGNAR ALESSAND MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 5952939, para
exercer a referida função na unidade penal, a contar de 24 de junho de
2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562805
PORTARIA N°620/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 16 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°333/2016- GAB/SUSIPE de 01/07/2016,
publicada no DOE n° 33160, de 01/07/2016, RAIMUNDO MAX MOURA
FREIRE, matrícula 5769140, da Função Gratificada Supervisor de Equipe
Penitenciário - GSEP, com lotação na Central de Triagem Masculina de
Santarém, a contar de 03 de junho de 2020.
DESIGNAR CLEANDRO SOUZA SILVA, matrícula 5933619, para exercer a
referida função na unidade penal, a contar de 04 de junho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562800
PORTARIA N°625/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 17 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 262/2020 - GAB/SEAP de 19/03/2020,
publicada no DOE nº 34152, de 23/03/2020, ALINE MACHADO MORENO,
matrícula n°5952905, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro
de Recuperação Regional de Redenção, em virtude de transferência desta
para outra Unidade Penal, a contar de 19 de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562808
PORTARIA N°624/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 17 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 404/2020 - GAB/SEAP de 19/05/2020, publicada
no DOE nº 34235, de 28/05/2020, EDSON MATOS DOS SANTOS, matrícula
n°5949908, da Função Gratificada de Supervisor de Equipe Penitenciária
- GSEP, com lotação no Presídio Estadual Metropolitano III – PEM III, em
virtude de transferência deste para outra Unidade Penal, a contar de 01
de maio de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562807
PORTARIA N°621/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 16 de julho de 2020.
EXCLUIR DA PORTARIA N°207/2018- GAB/SUSIPE de 09/03/2018,
publicada no DOE n° 33578, de 15/03/2020, IZABELE SALEMA DA SILVA
ANDRADE, matrícula 54196371, da Função Gratificada Supervisor de
Serviços Técnicos Penitenciários de Assistência Biopsicossocial - GSTP, com
lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III – CRPP III, a
contar de 14 de julho de 2020.
2.
DESIGNAR ALESSANDRA SIMAIA ROCHA BEMERGUY, matrícula
5952936, para exercer a referida função na unidade penal, a contar de 15
de julho de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 562802
..
SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
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CONTRATO
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CONTRATO DE CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA
“PREAMAR DE ARTE E CULTURA – PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO”
CONTRATO: 072/2020
PROCESSO Nº: 2020/345218
OBJETO: O presente contrato é resultante da premiação do edital especificado no preâmbulo deste instrumento, sendo o presente contrato parte
integrante do edital do concurso. A SECULT, por meio do presente contrato,
concede a PREMIADA o prêmio referente ao projeto identificado no item
1.8, devidamente aprovado segundo os critérios previstos no respectivo
Edital, com a finalidade de identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades artísticas existentes nas diferentes regiões do território paraense.
Em contrapartida, a PREMIADA se obriga, nos termos deste Contrato, a
observar as regras aqui estabelecidas, bem como no edital do concurso.
O presente contrato não caracteriza vínculo empregatício ou funcional da
PREMIADA com a SECULT, constituindo-se, para todos os efeitos legais,