IOEPA 23/12/2020 - Folha 112 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
112 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.443
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA Nº 459 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 199, 205 e 208 da Lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico nº 2020/974583 e
relatório final de apuração da sindicância e ainda Processo eletrônico nº
2020/1092015;
RESOLVE:
I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
face dos servidores A.R.S.M.E.S, matrícula nº 57225991/3, I.O.B, matrícula nº 5951743 e J.L.E., matrícula nº 5901461/3, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades constantes dos autos em referência e demais
fatos conexos.
II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores Adriana Moreira
Rocha Bohadana, matrícula nº 57175199/1, ocupante do cargo de Procurador/Coordenador, Milene Cardoso Ferreira, matrícula nº 57217411/1,
ocupante do cargo de Procurador e William Anjos Rabelo, matrícula nº
55589095/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário A para sob a
Presidência do primeiro, concluir a apuração dos fatos no prazo de até
60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, o qual
poderá ser prorrogado por igual período se as circunstâncias o exigirem.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 22 de dezembro de
2020.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 614535
PORTARIA Nº 460 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo eletrônico nº 2020/1092015;
RESOLVE:
AFASTAR, do exercício do cargo de Gerente o servidor Joseff de Lima Evaldt
matrícula nº 5901461/3, lotado Coordenadoria de Cadastro e Habilitação
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 22 de dezembro de 2020.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 614569
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa: 11/2020
Data: 10/12/2020
Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Objeto: TERMO PROVISÓRIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
002/2020 – CPH.
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso VIII E XVI da Lei 8.666/93 e Parecer
Jurídico Nº 199/2020-PROJUR IGEPREV.
Unidade Orçamentária: - 84201: Instituto de Gestão previdenciário do Estado do Pará.
Programa do PPA 2020/2023: 1297 – Manutenções da Gestão
Classificação Funcional Programática: 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas
Fonte de Recursos: 0261000000 - Recursos Próprios Diretamente Arrecadação pela Administração Indireta.
Natureza de Despesa: - 339139 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
Nº da Ação: 232371
Razão Social: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ
– CPH, empresa pública com personalidade de Direito Privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.452.160/0001-95, com sede à Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 367, bairro Umarizal CEP:66.055-240, cidade de Belém,
Estado do Pará.
Ordenador: FRANKLIN JOSÉ NEVES CONTENTE
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Franklin Contente
Ordenador de despesa
Quarta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Exercício: 2020
Número da Dispensa: 11/2020
Data: 10/2020
Ordenador: franklin josé neves contente
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Giussepp Mendes
Presidente do IGEPREV
Protocolo: 614065
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do artigo nº 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações e considerando a ata de habilitação e proposta financeira,
resolvo por HOMOLOGAR o procedimento licitatório, relativo ao PREGÃO
ELETRONICO N° 005/2020 referente ao Processo nº 2020/114599.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA (COMPUTADOR,
CÂMERA FOTOGRÁFICA E CELULAR), COM GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM)
ANO, pelo período de 12 (doze) meses.
Tipo: MENOR PREÇO
Empresa vencedora:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
CNPJ
VALOR TOTAL
1
TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI
07.679.989/0001-50
R$ 6.500,00
4
PLAYSOUND COMERCIAL EIRELI
32.252.527/0001-08
R$ 3.210,00
5
RAUL MUELLER SCHRAMM
33.456.016/0001-62
R$ 330,00
6
PATRIC DIEGO CAMPOS ANDRADE
31.672.925/0001-02
R$ 200,00
7
NADJA MARINA PIRES
12.130.958/0001-86
R$ 1.678,00
Belém, 21 de Dezembro de 2020.
EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Diretora Geral
Protocolo: 614517
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIA N.º 836 de 22 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005,e,
CONSIDERANDO a Lei n° 8.543, de 29 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a temporalidade de documentos públicos do estado do Pará e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de política de gestão de documentos para a Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de
assegurar a guarda de documentais indispensáveis à tomada de decisões,
à comprovação de direitos e à preservação da memória institucional;
CONSIDERANDO que a PORTARIA Nº 425 de 25 de junho de 2020, que constituiu
a comissão terá seu prazo expirado sem a conclusão do relatório técnico em 22
de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO o cenário de pandemia que prejudicou o desenvolvimento do
trabalho da comissão;
CONSIDERANDO as solicitações de desligamento de alguns membros da comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a composição da Comissão de Implantação
da Política de Gestão Documental da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a comissão
apresentar o relatório técnico referente ao resultado dos trabalhos.
Art. 2º Alterar a composição da Comissão de Implantação da Política de Gestão
Documental da Secretaria de Estado da Fazenda, que passa a ser composta pelos
servidores:
I - Elizaneide de Souza Lopes, Identidade Funcional nº 57173512/2, Presidente;
II - Deusdedit Teixeira Lima, Identidade Funcional nº 5949911/1, Membro;
III - Wilson José de Oliveira, Identidade Funcional nº 3250105/1, Membro;
IV - Silvina Maria Martins de Lima, Identidade Funcional nº 715573/1, Membro;