IOEPA 18/07/2022 - Folha 73 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 18 DE JULHO DE 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022
PROCESSO Nº 2022/462485 - DPE
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da Administração Pública do Estado, reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº
054/2006, neste ato representada por seu Defensor Público Geral, no
âmbito das atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 8º da
Lei Complementar nº 054/2006, com base nos elementos constantes nos
autos do presente processo e, fundamentado no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93, RESOLVE autorizar a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES
PUBLICOS, CNPJ nº 03.763.804/0001-30, com sede à Q SBS Quadra 2,
Lote 10, Bloco J, Sobreloja 1 e 2, S/N, Ed. Carlton Tower, Bairro: Asa Sul,
CEP: 70.070-120, Brasília/DF, visando a inscrição de 21 (vinte e um) defensores no XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
– CONADEP, pelo Valor Global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa/Projeto/Atividade: 03.128.1492.8740
Natureza de Despesa: 339039
Fonte: 0101
Plano Interno (PI): 1050008740C
Gp Pará: 273751
Em consequência, autorizo a contratação acima, e determino que seja
dada a devida publicidade legal.
Belém, 13 de julho de 2022.
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11/2022
PROCESSO Nº 2022/462485 - DPE
Data: 13/07/2022
Ordenador: JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO - Defensor Público
Geral do Estado do Pará.
Protocolo: 829323
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
V CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL Nº 20 – DPE/PA, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/
PA) torna públicos, em atenção às decisões proferidas nos autos dos
Agravos de Instrumento nº 0806227-40.2022.8.14.0000, nº 080592511.2022.8.14.0000, nº 0805923-41.2022.8.14.0000, em trâmite no
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a inclusão de candidatos sub judice
no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada
para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e
quilombolas, mediante a inclusão do subitem 2.1.1 no Edital nº 15 – DPE/
PA, de 4 de maio de 2022, bem como o resultado final no concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo
de Defensor Público Substituto do Estado do Pará, conforme a seguir
especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CADIDATOS SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL
NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA
PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS
NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros
no procedimento administrativo de verificação da condição declarada
para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e
quilombolas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10002728, Celma Aguiar da Silva / 10002627, Evelyn Naiane Almeida
Santos / 10001814, Silvane Brito Lopes / 10003374, Thaissa Gomes dos
Santos.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10003660, Matheus Gomes Camacho, 89.65, 1 / 10004232, Marcus Vinicius
Kruger Becker, 87.15, 2 / 10003646, Rafael de Jesus Rocha, 87.12, 3 /
10001882, Lauro Simoes de Castro Bisnetto, 86.85, 4 / 10000492, Maria
Carolina Amaral Cordeiro, 86.52, 5 / 10000483, Arthur Senra Jacob, 86.16,
6 / 10002742, Lucas Oliveira da Costa Moreira, 86.12, 7 / 10003299, Cesar
Augusto Moreira, 85.01, 8 / 10003706, Joao Rafael Monteiro Rodrigues,
84.60, 9 / 10003491, Andre Filipe Ribeiro Valente, 83.92, 10 / 10000467,
Larisse Campelo Messias, 83.85, 11 / 10000406, Tales Luis de Oliveira
Batista, 83.54, 12 / 10003133, Igor Frota Pita, 83.52, 13 / 10001399,
Lucas Tembra Lima, 83.21, 14 / 10002185, Carolina Caricio Bernardino
de Oliveira, 82.98, 15 / 10002574, Maria Clara Hage Pereira, 82.92, 16
/ 10000393, Lucas Rafael de Alencar Mota Silva, 82.84, 17 / 10002932,
Ana Laura Bezerra Santos, 82.80, 18 / 10000941, Fernanda Silva Marciao,
82.41, 19 / 10000607, Juliana Goes Rocha, 82.41, 20 / 10001310, Vanessa
Maria de Matos Castro, 82.23, 21 / 10002715, Luana Garcia Lima, 82.22,
22 / 10002801, Helena Rosal Silva, 81.81, 23 / 10003496, Helder Lima
diário oficial Nº 35.049 73
Teixeira, 81.78, 24 / 10003234, Heleonora Cristina Silva Soares, 81.67, 25
/ 10003838, Anderson Luis Lima da Silva, 81.58, 26 / 10002884, Fernanda
de Sales Schettini, 80.97, 27 / 10004040, Andre Luiz Pessoa de Mello Filho,
80.70, 28 / 10001237, Joao Paulo Fortes Perina, 80.65, 29 / 10000533,
Laiana Santana Ribeiro, 80.61, 31 / 10001211, Olivia Albino de Alencar,
80.16, 33 / 10001700, Ana Carolina Simao Fernandes de Miranda, 80.11,
34 / 10002622, Julio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, 80.10, 35
/ 10003467, Thiago Leandro Dias Pinheiro, 79.92, 36 / 10000763, Joao
Victor Nogueira de Araujo, 79.81, 37 / 10001898, Fanuel Afonso Carvalho
Goncalves, 79.68, 39 / 10001344, Joana Aurelio de Lima, 79.63, 40 /
10002706, Carina Amaral da Luz, 79.49, 41 / 10001837, Jessika Elisea
Martins de Aquino, 79.23, 42 / 10003885, Mariana Balby Mendonca
Santos, 78.87, 43 / 10003077, Magali da Silva Medeiros, 78.61, 44 /
10000191, Barbara Vitorino Camelo de Freitas, 78.49, 45 / 10001582,
Hugo Santos Souza, 78.40, 46 / 10004064, Danyelle do Nascimento Rolim
Medeiros Lopes, 78.32, 47 / 10001336, Andre Henrique Pinto Marques
Caracas, 78.27, 48 / 10001125, Mariana Belchior Ribeiro Freire, 78.18,
49 / 10000164, Yves Luan Carvalho Guachala, 77.72, 51 / 10003637,
Veronica Ferreira Noronha de Barros, 77.72, 52 / 10002236, Ary Queiroz
Vieira Junior, 77.51, 53 / 10004157, Rondinelly Lourenco Santos, 77.47, 54
/ 10000085, Luis Paulo Rocha Cardoso, 77.27, 56 / 10002482, Joao Pereira
da Silva Junior, 76.92, 57 / 10000923, Lais Nobrega Aires Campelo, 76.86,
58 / 10001058, Adriano Moda Silva, 76.72, 59 / 10000963, Tais Soares
Vieira Ferretti, 76.48, 61 / 10002030, Renata Ferreira da Silva, 76.21, 63
/ 10003239, Ana Carla Lobato Perdigao, 76.16, 64 / 10000499, Rick Leal
Frazao, 76.01, 66 / 10000014, Rachel Maynard Salgado Petruzzella, 75.95,
67 / 10003255, Artur Augusto Soares da Paz, 75.90, 70 / 10001597, Ana
Luize de Azevedo Santullo Vilella, 75.53, 71 / 10002441, Igor Cangucu Leal,
75.19, 74 / 10000407, Nathalie Silva Martins, 75.09, 75 / 10002798, Davi
Saraiva Noronha, 75.09, 76 / 10000886, Rodrigo Zeidan Braga, 75.00, 77
/ 10003727, Jose Luis Simoes Maroja Filho, 74.77, 78 / 10002208, Bruno
Mendonca Dias Carneiro, 74.75, 79 / 10002874, Marcelo Augusto Santos
Nogueira, 74.47, 81 / 10002758, Alex Goncalves Barreto Baptista, 74.23,
82 / 10004079, Ana Luiza Melo Leal, 73.33, 84 / 10000689, Hugo Hollanda
Soares, 72.72, 85 / 10001686, Marcela Henrique Laranja, 72.57, 86 /
10000874, Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira, 72.46, 87 / 10003269,
Carla Susane Rodrigues Miranda, 72.28, 89 / 10003220, Demetrius Ferraz
e Silva, 71.24, 90 / 10001895, Alison Vaz Ferreira, 71.02, 91 / 10002861,
Davi Rocha de Carvalho, 70.96, 92 / 10001670, Laura Virginia Morais de
Oliveira, 68.77, 97 / 10000031, Carolina Cruz Costa Rodrigues, 68.73,
98 / 10003894, Julia Gracielle Rezende de Sousa, 68.63, 99 / 10001662,
Caroline Bussoloto de Brum, 67.93, 100 / 10003450, Erika de Andrade
Sadigursky Xavier, 65.91, 102 / 10001101, Leticia Camara Machado,
65.78, 103.
2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos com deficiência,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10002874, Marcelo Augusto Santos Nogueira, 74.47, 1.
2.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos negros, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10003838, Anderson Luis Lima da Silva, 81.58, 1 / 10001344, Joana
Aurelio de Lima, 79.63, 2 / 10003077, Magali da Silva Medeiros, 78.61,
3 / 10002441, Igor Cangucu Leal, 75.19, 6 / 10002798, Davi Saraiva
Noronha, 75.09, 7 / 10000031, Carolina Cruz Costa Rodrigues, 68.73, 10 /
10003894, Julia Gracielle Rezende de Sousa, 68.63, 11.
2.1.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10002591, Ana Cristina Oliveira de Mello, 80.64, 30 / 10001079, Franculino
Jose da Silva Filho, 80.22, 32 / 10003162, Isolda de Pontes Prado, 79.69,
38 / 10001814, Silvane Brito Lopes, 77.82, 50 / 10002161, Ramon Lisboa
Mesquita, 77.44, 55 / 10001999, Gabriella de Barros Afonso Ferreira, 76.67,
60 / 10002308, Paula Roberta Lopes Nogueira, 76.47, 62 / 10000661,
Raquel Melina Rego Sousa, 76.08, 65 / 10001877, Thamires Oliveira
Nascimento, 75.94, 68 / 10003120, Fellype Fagundes Galvao, 75.91, 69 /
10002627, Evelyn Naiane Almeida Santos, 75.50, 72 / 10003616, Neyilton
da Costa Oliveira, 75.31, 73 / 10001835, Demitrius Bruno Farias Valente,
74.66, 80 / 10001848, Nathalia Carolina Pelosi Camara Jaimovich, 74.12,
83 / 10002728, Celma Aguiar da Silva, 72.38, 88 / 10003886, Jail Jose
Alves Silva Junior, 69.83, 93 / 10003014, Ana Paula Alves Alcure, 69.59,
94 / 10003374, Thaissa Gomes dos Santos, 69.31, 95 / 10003565, Camila
Frazao Aroso Mendes, 69.09, 96 / 10002902, Maria Maynart Siqueira
Sobral de Carvalho, 67.13, 101 / 10003824, Camilla Christina de Oliveira,
64.46, 104.
2.1.4 Resultado final no concurso público dos candidatos negros sub judice,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
10001814, Silvane Brito Lopes, 77.82, 4 / 10002627, Evelyn Naiane
Almeida Santos, 75.50, 5 / 10002728, Celma Aguiar da Silva, 72.38, 8 /
10003374, Thaissa Gomes dos Santos, 69.31, 9.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final no concurso público publicado por meio deste edital
fica devidamente homologado nesta data pelo Defensor Público-Geral.
JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LEDO
Defensor Público-Geral
Protocolo: 829351