TJAL 23/01/2018 - Folha 79 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2031
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janeiro de 2018.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456AA/L) - Processo 0719045-90.2015.8.02.0001 - Busca e Apreensão
- Alienação Fiduciária - AUTOR: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Autos n° 0719045-90.2015.8.02.0001 Ação: Busca e
Apreensão Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda Réu: Renilda Francisco Felix DESPACHOConsiderando que a parte
autora não buscou dar cumprimento ao mandado, determino a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui
interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação sem o julgamento do mérito.
Maceió(AL), 18 de janeiro de 2018.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), NELSON
PASCHOALOTTO - Processo 0720035-86.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:
MACIEL DA SILVA SANTOS - RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A - XII - Dispositivo:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo
o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC/2015, a fim de:a) Manter a cobrança da comissão de
permanência;b) Manter a cobrança do IOF diluída nas prestações;c) Manter os juros remuneratórios pactuados;d) Manter a taxa de juros
anuais contratada;e) Indeferir a repetição do indébito;f) Indeferir a descaracterização da mora.Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00. Os honorários deverão
ser corrigidos pelo INP-C, a partir da data da sentença.P.R.I.Maceió,18 de janeiro de 2018.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15285/AL), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 14854A/AL), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAIMUNDO JOSÉ CABRAL DE FREITAS (OAB 2266/AL) - Processo 072237998.2016.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0722379-98.2016.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Alienação Fiduciária EMBARGANTE: Banco Safra S/A - EMBARGADO: Douglas Richer e Silva Nascimento - Conforme decisão de fls. 21/22.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), TAIANA GRAVE CARVALHO MELO (OAB 6897B/
AL) - Processo 0723702-07.2017.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome REQUERENTE: Melissa da Silva Santos - Autos n° 0723702-07.2017.8.02.0001 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração
de Registro Civil Requerente: Melissa da Silva Santos DESPACHOArquivem-se os autos.Maceió(AL), 18 de janeiro de 2018.Luciano
Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL) - Processo 0723992-22.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação
/ Revisão de Contrato - AUTOR: Daniel Alves Marques - Autos nº: 0723992-22.2017.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor:
Daniel Alves MarquesRéu: Banco do Brasil S A DECISÃOTrata-se de ação revisão contratual e apuração de débito/crédito real c/c
pedido de tutela de urgência, proposta por Daniel Alves Marques, por meio de advogado, em face de Banco do Brasil S/A, todos
devidamente qualificados.É o breve relatório. Decido.I - Do valor da causa:Consoante prescreve o CPC/2015, o valor a ser conferido às
causas relativas à modificação de ato jurídico deve corresponder ao montante referente ao ato ou à parte controvertida. Nesses termos,
está o art. 292, inc. II:Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:[...]II - na ação que tiver por objeto
a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua
parte controvertida; (Grifei).No caso dos autos, não existe dificuldade para tal fixação, vez que a parte autora conhece o valor integral
do contrato e sua parte incontroversa, haja vista que apresenta planilha com tais valores, o que não justifica a utilização do valor de
alçada.Assim, deve haver a correção do valor atribuído à causa.Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, fixar o valor da causa dentro dos parâmetros legais, consoante indicado no item anterior, e recolher as custas
processuais devidas, comprovando nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC/2015) e a extinção do
feito sem a resolução do mérito (art. 485, inc. I, do CPC/2015).Publique-se. Intime-se. Maceió , 03 de janeiro de 2018.Luciano Andrade
de Souza Juiz de Direito
ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL) - Processo 072418537.2017.8.02.0001 - Embargos à Execução - Anulação - EMBARGANTE: Guimarães e Souza Agência de Viagens e Turismo Ltda-epp
- Autos n° 0724185-37.2017.8.02.0001 Ação: Embargos À Execução Embargante: Guimarães e Souza Agência de Viagens e Turismo
Ltda-epp Embargado: Belo Vale Pneus (Rafael de Freitas Nunes Coelho Epp) SENTENÇATratam-se de Embargos à Execução opostos
por Guimarães e Souza Agência de Viagens e Turismo Ltda-epp em face de Belo Vale Pneus (Rafael de Freitas Nunes Coelho Epp),
todos devidamente qualificados nos autosO processo seguiu os trâmites legais, sendo que, antes da manifestação do embargado, o
embargante informou que as partes firmaram acordo que pôs fim à execução, o que implica na perda do objeto dos presentes embargos.
Ante a perda do objeto da ação o embargante às fls. 94 formulando pedido de desistência. É o relatório. Decido.Em se tratando de
sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, a sentença deve ser concisa. Assim, impõe-se expurgar do presente
decisum tudo aquilo que for supérfluo, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que
dispõe o art. 93, IX da CF.Destarte, sendo certa a ocorrência de composição entre as partes e a extinção da ação de execução com
resolução de mérito, tem-se o esvaziamento dos presentes embargos, uma vez que a execução a qual esta ação busca se opor não
mais existe. Isto posto, com base nas argumentações acima perfilhadas, nos termos do art. 485, inc. IV, c/c o art. 493, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, em face da perda do objeto.Custas solvidas. Sem condenação em honorários.Transitada
em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.Maceió,18 de janeiro de 2018.Luciano Andrade de
Souza Juiz de Direito
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB 5980/PB) - Processo 0724324-28.2013.8.02.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A - DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação. Maceió(AL), 09 de janeiro de
2018. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA (OAB 4215/AL) - Processo 0725310-74.2016.8.02.0001 - Usucapião Usucapião Extraordinária - AUTOR: Antônio Oliveira Melo e outro - Autos n° 0725310-74.2016.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Antônio
Oliveira Melo e outro Réu: EDIERSON GOMES DA SILVA DESPACHOCumpra-se a decisão de fls. 142.Maceió(AL), 16 de janeiro de
2018.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0725745-14.2017.8.02.0001 - Retificação ou
Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Gabriela Mota Vieira Meno - Autos
n° 0725745-14.2017.8.02.0001 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Gabriela Mota Vieira
Meno DESPACHO Arquivem-se os autos.Maceió(AL), 18 de janeiro de 2018.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0725842-19.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
- Autos n° 0725842-19.2014.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Itapeva II Multicarteira Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Réu: ANA PAULA NOVAIS DA COSTA LIMA SENTENÇATrata-se de ação de
busca e apreensão proposta por Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados em face de
Rondineli Tavares Silva, todos devidamente qualificados nos autosO processo seguiu os trâmites legais, sendo que, antes da citação,
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