TJAL 08/09/2020 - Folha 166 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2661
166
DA SILVA pelo crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. Pois bem. É indiscutível que as substâncias entorpecentes descritas acima
guardam relação com os réus do presente feito, uma vez que teriam sido apreendidas dentro do mesmo contexto do tráfico, em razão do
processo nº 0723598-15.2017.8.02.0001, a partir do qual os presentes autos foram desmembrados. Impende destacar, ainda, que o
referido material se inscreve entre as substâncias entorpecentes, que podem determinar dependência física e psíquica, conforme
demonstrado nos laudos de exame toxicológico presente nos autos. Verifica-se a droga apreendida nas substâncias inseridas na lista de
entorpecentes, de uso proscrito no Brasil, constando da Portaria nº 344, de 22 de maio de 1998, atualizada pela Resolução RDC nº 202ANVISA/MS de 01/11/2006. Noutra banda, no tocante à autoria do crime de tráfico, em que pese a maior parte dos réus ter negado a
prática dos delitos que lhes foram atribuídos, esta encontra-se demonstrada por meio de depoimentos testemunhais colhidos durante
audiência de instrução e dos áudios obtidos a partir do monitoramento das comunicações telefônicas. Em juízo, a ré MARIA TATIANE DA
SILVA, vulgo “TATI”, esposa de JAILSON, vulgo “JAL”, apontada como integrante da ORCRIM e responsável por vender e armazenar
entorpecentes na casa de sua mãe, negou a autoria dos crimes a ela imputados, porém admitiu ser conhecida como “TATI”. Não
obstante a negativa da ré, a materialidade do crime de tráfico de entorpecentes restou comprovada através dos boletins de ocorrência de
fls. 1081, 1128/1129, 1152, 1170, autos de apreensão de fls. 1073, 1116, 1147, laudos periciais provisórios de fls. 1074, 1118/1120, 1148,
laudos periciais definitivos de fls. 3008/3011, 3013/3016, 3017/3020, e depoimentos testemunhais de fls. 1070/1071, 1109/1110, 1113,
1139/1140 e 1143 e em juízo, dando conta de que foram apreendidos em razão deste processo um montante de aproximadamente
4,950kg (quatro quilos e novecentos e cinquenta gramas) de maconha, 390g (trezentos e noventa gramas) de crack, 460g (quatrocentos
e sessenta gramas) de cocaína e 20g (vinte gramas) de ecstasy, além de balanças e armas, quando do cumprimento de mandados de
prisão e busca e apreensão. Embora MARIA TATIANE DA SILVA, vulgo “TATI”, tenha negado, durante a audiência de instrução, que
armazenasse drogas na residência de sua mãe, alegando que seu esposo de vulgo “JAL” era quem traficava drogas e que tudo era feito
por ele, constam nos autos diversos diálogos interceptados judicialmente que demonstram a firme prática delitiva do tráfico de drogas
pela ré e que denotam uma certa voluntariedade da acusada para auxiliar seu esposo na venda de material entorpecente. Vejamos:
Chamada do Guardião: 28/09/2017 15:30:56 Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL 8210317.WAV Interlocutor: 82993383996 Comentário:
ESPOSA DO JAL x HNI (amante) - comentário sobre o CAPILE Transcrição: HNI pergunta qual foi a história de uns caras que foram
bloquear o JAL. TATI diz que chegou o CAÇADOR e mais três caras por causa da parada do Helio 3, diz que o CAPILÉ quer ficar com a
“parada” (ponto de tráfico), diz que JAL colocou CAPILÉ “nas ideias” (linha do PCC), diz que o SERGIO (CAÇADOR) conversou com JAL
e vão resolver na linha, diz que CAPILÉ não tem nada lá no helio 3, diz que tem uma semana para dar a resposta (decisão de quem é o
ponto de tráfico), diz que o CAÇADOR faz tudo para o CAPILÉ. HNI diz que os corres do JAL deram uns tiros no barraco do NEGUINHO.
TATI diz que o marido tem uma peça e não entrega a ninguém, diz que é mentira. (...) TATI diz que o “GORRO” morreu e deixou a
quebrada para o CAPILÉ no Helio 3, diz que ele quer várias quebradas, diz que ia colocar a TAI nas ideias, diz que CAPILÉ era
fornecedor, diz que ela e a PEU vendia para CAPILÉ. Chamada do Guardião: 08/10/2017 08:42:38 Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL
8254169.WAV Interlocutor: 82991571476 Comentário: TATI X JAL Transcrição: JAL pergunta se TATI foi buscar. TATI diz que não vai do
jeito que ela está. JAL diz que é pequeno, que dar para colocar na cintura. TATI diz que o short dela é muito apertado. Chamada do
Guardião: 22/10/2017 12:25:56 Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL 8325835.WAV Interlocutor: 82993159902 Comentário: TATI X MNI
Transcrição: MNI pede 5g do “óleo” (possivelmente crack). TATI diz que JAL vai pegar mais. Chamada do Guardião: 24/10/2017 09:26:09
Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL 8329952.WAV Interlocutor: 82993319583 Comentário: JAL X NEGUINHA (cortar droga) Transcrição:
JAL pergunta se pegou (possivelmente a droga), diz que é para cortar tudo de 25 e 50 (possivelmente 25g e 50g de droga), manda
guardar e levar um fininho para fumar com TATI. Chamada do Guardião: 28/10/2017 17:48:30 Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL
8344225.WAV Interlocutor: 55(82)993392007 Comentário: TATI X WEDJA Transcrição: TATI diz que achou umas balinhas na roupa suja,
diz que está tudo no ursinho, na boneca de pano na porta, uma mochila das costas da DORA (dora aventureira). WEDJA diz que os
“homi” estavam lá na esquina, diz que era a amarelinha e a parati. TATI diz que estava querendo ir para lá, diz que não vendeu nada e
que estava ruim. WEDJA diz que a parte da manhã não é muito bom, é melhor a tarde. Chamada do Guardião: 20/11/2017 14:41:58
Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL 8407232.WAV Interlocutor: 82993513153 Comentário: TATI X JAL (novo chip) Transcrição: TATI diz
que MNI quer 25g do “óleo” (possivelmente crack). JAL diz que é 600 reais, manda levar o relógio. TATI diz que ela vai pegar, pergunta
se vai colocar na mão de BOLA. JAL diz que ia colocar essas 25 na mão dele (possivelmente 25g de crack). Chamada do Guardião:
02/12/2017 15:30:59 Mídia: 55(82)993224164 Alvo: JAL 8438059.WAV Interlocutor: 82993513153 Comentário: TATI X JAL Transcrição:
TATI pergunta se tem “óleo” (possivelmente crack). JAL diz que tem. TATI diz que GÊ vai lá pegar 6 (possivelmente 6g de crack), diz que
GÊ foi lá e JAL disse que não tinha. JAL diz que mais tarde vai ter com força (possivelmente droga). Chamada do Guardião: 17/01/2018
14:41:48 Mídia: 55(82)991571626 Alvo: NEGA JANE 8603968.WAV Interlocutor: 82993498055 Comentário: JANE X TATI Transcrição:
JANE pergunta se tem o braite (possivelmente cocaína). TATI diz que o JAL falou que quem tem é uma garotão, diz que ele vende de 1g
por 50 reais. JANE diz que pensou que o JAL ainda tinha (possivelmente cocaína), diz que o garotão queria 5g. TATI diz que JAL não
pegou mais. JANE diz que está aparecendo uns corres do braite (possivelmente cocaína). TATI manda esperar chegar a do JAL, diz que
ele está esperando uns irmãos. TATI diz que é o CARA DE RATO que vende no novo são miguel, diz que vai dar o número do CARA DE
RATO 99118-5125. Chamada do Guardião: 28/01/2018 16:17:05 Mídia: 55(82)991746544 Alvo: JAL 1 8651042.WAV Interlocutor:
82993498055 Comentário: JAL X TATI Transcrição: TATI diz que PEU quer saber se ele tem o braite (possivelmente maconha). JAL diz
que não tem, diz que tem lá no multirão. Chamada do Guardião: 28/01/2018 16:17:43 Mídia: 353295083286040 Alvo: JAL IMEI 8651047.
WAV Interlocutor: 82991747915 Comentário: TATI X MNI (possivelmente PEU) Transcrição: TATI diz que tem lá no multirão (possivelmente
droga), diz que quem pegou foi CRISVALDO. MNI diz que lá no mutirão 5g é 250 (reais) (possivelmente 5g de droga é 250 reais), diz que
os caras não vender em grosso, diz que só tem em peteca. MNI diz que dois caras da caixa d’água foram pegar o “óleo” (possivelmente
crack), diz que os garotões falara que era para NEGUINHA da MUTUCA(possivelmente WEDJA). TATI diz que ela estava dando prejuízo
ao JAL. MNI diz que primeiro foi 34, depois 3 do baseado. Chamada do Guardião: 08/02/2018 18:47:49 Mídia: 353295083286040 Alvo:
JAL IMEI 8701480.WAV Interlocutor: 82993242382 Comentário: TATI (82993498055) X SAMARA Transcrição: TATI diz que ele tinha em
grosso, mas ele cortou tudo. SAMARA diz que quando chegar dê um salve. Chamada do Guardião: 15/02/2018 09:43:45 Mídia:
353295083286040 Alvo: JAL IMEI 8724889.WAV Interlocutor: 55(82)991612568 Comentário: TATI X NEGUINHA X JAL (NEGUINHA vai
pegar um celular em arapiraca) Transcrição: TATI manda levar a coisa (possivelmente droga). NEGUINHA diz que não está em casa, diz
que vai pegar uma moto para ir lá. JAL pergunta se NEGUINHA tem como ir em arapiraca buscar um celular pra ele, diz que é na
rodoviária. NEGUINHA pergunta quantas balinhas é para levar pra TATI. JAL diz que é 5 (possivelmente balinhas de droga). Chamada
do Guardião: 15/02/2018 14:21:25 Mídia: 353295083286040 Alvo: JAL IMEI 8725785.WAV Interlocutor: 82993176468 Comentário: TATI
(82993498055) X SAMARA Transcrição: SAMARA pergunta se chegou negócio (possivelmente a droga). TATI diz que chegou. SAMARA
diz que mais tarde vai lá. Chamada do Guardião: 19/02/2018 17:36:53 Mídia: 353295083286040 Alvo: JAL IMEI 8736226.WAV
Interlocutor: 82993549211 Comentário: TATI X SAMARA Transcrição: TATI diz que vai fumar uma com NEGUINHA. SAMARA pergunta
se tem 25 (possivelmente 25g de droga). TATI diz que acabou, diz que JAL pegou pouca. SAMARA pergunta se tem balinha (possivelmente
de droga). TATI diz que não tem balinha, diz que molhou tudo, diz que só quando pegar (possivelmente droga). Chamada do Guardião:
19/02/2018 18:17:21 Mídia: 353295083286040 Alvo: JAL IMEI 8736346.WAV Interlocutor: 82993242382 Comentário: TATI X JANE
Transcrição: JANE pergunta se tem um baseado. TATI diz que só se quiser que mande uma balinha do hélio 3. JANE diz que acha que
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