TJAL 11/03/2022 - Folha 273 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 3019
273
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
21 Apelação Cível nº 0037267-55.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).
Apelado : Nordeste Comercio de Alimentos Ltda.
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
20 Apelação Cível nº 0037284-91.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG).
Apelado : CHROMA STUDIO EDITORACAO ELETRONICA LTDA.
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
30 Apelação Cível nº 0038859-37.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG).
Apelado : PRAXEDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE).
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO
PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
23 Apelação Cível nº 0040344-72.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG).
Apelado : DYNAMIC INFORMATICA COM REP E SERVICOS L.
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
22 Apelação Cível nº 0040723-13.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG).
Apelado : Y Y SUTTERLIN CONFECCOES LTDA - ME.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE).
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
27 Apelação Cível nº 0041051-40.2012.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).
Apelado : SM COMERCIAL MAGAZINE LTDA.
Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE).
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. TLLF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PROSSEGUIMENTO DO FEITO
QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º