TJAM 16/03/2022 - Folha 25 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Manaus, Ano XIV - Edição 3282
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DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÕES
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2022. Objeto: Aquisição de Carga de
Oxigênio, Cadeira de Rodas de sobrepeso, Aparelho de Raio X odontológico, Laringoscópio, Ambu, Monitor Cardíaco, Fluxômetro, Kit
Oxigênio Portátil, Estetoscópio Acústico, Cadeira Ginecológica, Cadeira Odontológica, Seladora para atender ao Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas - TJAM, por um período de 12 (doze) meses.
CONSIDERANDO a adjudicação, pela pregoeira, do objeto do referido pregão eletrônico, conforme segue:
ITEM 03, no menor preço por item, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) à empresa V. S. COSTA & CIA
LTDA, CNPJ: 05.286.960/0001-83; ITEM 04, no menor preço por item, no valor de R$ 6.999,93 (seis mil e novecentos e noventa e
nove reais e noventa e três centavos) à empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ:
29.220.512/0001-45; ITEM 10, no menor preço por item, no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) à empresa G.P.
VEZONO EIREL, CNPJ: 29.220.512/0001-45 e ITEM 11, no menor preço por item, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à
empresa BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 29.312.896/0001-26 conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico, constante à
peça do processo nº 0479232 dos autos;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua as Leis nºs.
10.520/02 e 8.666/93, a Resolução nº. 025/2019 TJAM e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93;
II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para retirada da Nota de Empenho;
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.
Manaus, 15 de março de 2022.
Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
EXTRATOS
EXTRATO Nº 063/2022 – DVCC/TJ
1.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2022-TJ.
2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2022/000004242-00.
3.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.
4.
PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA),
mantenedora do Centro Universitário Luterano do Brasil (ULBRA).
5.OBJETO: O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado
no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação
do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento
técnico, cultural, científico e social.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se na lei 11.788/2008. E Lei nº
13.019/2014 e, subsidiariamente pelo art. 116, da Lei n.º 8.666/93.
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente acordo não importará na realização de quaisquer despesas às partes
convenentes.
8. DA VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando automaticamente
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja expressa manifestação em contrário de
qualquer das partes, mantidas as Cláusulas e condições pactuadas.
Manaus/AM, 14 de março de 2022.
Assinatura Digital
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº 064/2022 –DVCC/TJ
1.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 008/2017 –FUNJEAM.
2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021/000022765-00.
3.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.
4.
PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a empresa Claro S.A.
5.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, em caráter excepcional, pelo período
de 6 (seis) meses, do Contrato Administrativo nº 008/2017-FUNJEAM, relativo à contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de conexão ao backbone da Internet, para possibilitar maior velocidade e redundância de acesso aos
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