TJBA 17/02/2022 - Folha 852 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, todavia, ex officio, concedo o parcelamento das despesas processuais, conforme artigo 98, §6º do CPC/2015, em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira ser depositada no
prazo de 15 (quinze) dias e a segunda até o dia 10 (dez) do mês seguinte, pelos fatos e fundamentos retro expostos.
Oficie-se o M.M. Juiz da causa para fins de cumprimento imediato.
Atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento
para a efetivação das notificações determinadas, com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC.
Publique-se. Intime-se
Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DESPACHO
0048791-02.2011.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183-A)
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB:BA43184-S)
Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:ES24239)
Advogado: Paulo Cesar Da Rosa Goes (OAB:SC4008)
Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817-A)
Apelado: Maikon Roberto Miranda Nunes
Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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APELAÇÃO CÍVEL nº 0048791-02.2011.8.05.0001
APELANTE: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183-A), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB:BA43184-S), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB:ES24239), PAULO CESAR DA ROSA GOES (OAB:SC4008), FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817-A)
APELADO: MAIKON ROBERTO MIRANDA NUNES
Advogado(s): LEON SOUZA VENAS (OAB:BA26715-A)
DESPACHO
À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da decisão monocrática de ID 23256547.
Com o trânsito, comunique-se ao MM. Juízo a quo, com a consequente baixa e arquivamento dos presentes autos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de fevereiro de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8013381-89.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Joao Carlos Batista Sampaio
Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760-A)
Agravado: Vanessa Ribeiro De Souza
Advogado: Roberio Lima Do Nascimento (OAB:BA52496-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013381-89.2021.8.05.0000