TJBA 28/07/2022 - Folha 2808 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Cad 4/ Página 2808
Autor: Dilva Maria Da Costa
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Dorivania Saraiva
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Ednalva Sousa Neves Macedo
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Elita De Jesus Pamplona
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Elizabete Oliveira Neves Alves
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Eulalia Conceicao Soares
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Joana Rosa Batista
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Jose Mariano Rodrigues Santos
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Laurice Ribeiro Cardoso
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Maria Da Paixao De Jesus Silva Santana
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Maria Rosa Lima Silva
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Mariceia Oliveira Da Costa
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Normandia Leao Costa
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Renildo Costa Pereira
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Rosenaide Guedes Batista
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Vandi Maria De Oliveira Jesus
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Vanderley Guimaraes Leao
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Lutigar Rocha Nobre
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Michel Nunes Vieira Queiroz
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Eleoni De Jesus
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Maria Gomes Batista
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Autor: Dalva Nunes Batista
Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647)
Reu: Município De Botuporã
Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Neto (OAB:BA36343)
Intimação:
DECISÃO
Trata-se de Ação Ordinária proposta por ARINEIDE MARIA DA SILVA E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, pleiteando
implantação de quinquênios ao salário base dos autores.
Deferida a liminar ID 32461573.
O município interpôs Agravo de Instrumento, que foi negado, conforme decisão ID 32461764.
Posteriormente, Agravo Regimental negado, ID 32461771.
Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento.
As partes são legitimas e estão bem representadas nos autos.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades ou vícios a serem sanados, declaro
saneado o processo.