TJBA 28/07/2022 - Folha 6584 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Cad 2/ Página 6584
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8001421-58.2015.8.05.0191 Inventário
Jurisdição: Paulo Afonso
Inventariante: Gilmar Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Inventariado: Maria Izidorio Filha Silva
Inventariado: Elias Aristides Da Silva
Herdeiro: Manoel Elias Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Ana Lucia Da Silva De Oliveira
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Marly Maria Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Ana Maria Silva De Sa
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Jose Elias Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Jose Antonio Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Requerente: Dalva Maria Da Silva
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Herdeiro: Antonia Maria Da Silva Nascimento
Advogado: Maria Do Socorro Leite Rolim (OAB:BA19566)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA
Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010,
Fone: (75) 3281-8386, E-mail: varadafamiliapa@tjba jus br
PROCESSO Nº: 8001421-58.2015.8.05.0191
INVENTÁRIO (39)
Nome: GILMAR DA SILVA
Endereço: ZONA RURAL, CASA, AGROVILA VI, GLORIA - BA - CEP: 48620-000
Nome: MANOEL ELIAS DA SILVA
Endereço: ICO MANDANTES, 260, AP. 45 ZONA RURAL, AGROVILA IV, PETROLâNDIA - PE - CEP: 56460-000
Nome: ANA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
Endereço: ITAQUATIARA, AGROVILA AR 3, RODELAS - BA - CEP: 48630-000
Nome: MARLY MARIA DA SILVA
Endereço: LIMAO BRAVO, 300, AGROVILA 9, PETROLâNDIA - PE - CEP: 56460-000
Nome: ANA MARIA SILVA DE SA
Endereço: PEDRA BRANCA, AGROVILA 4, CURAçá - BA - CEP: 48930-000
Nome: JOSE ELIAS DA SILVA
Endereço: JUSANTE, AGROVILA VI, GLORIA - BA - CEP: 48620-000
Nome: JOSE ANTONIO DA SILVA
Endereço: ICO MANDANTES, AGROVILA IV, PETROLâNDIA - PE - CEP: 56460-000
Nome: DALVA MARIA DA SILVA
Endereço: POVOADO BAIXA GRANDE, POVOADO, GLORIA - BA - CEP: 48620-000
Nome: ANTONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Endereço: ZONA RURAL, AGROVILA II, RODELAS - BA - CEP: 48630-000
Nome: MARIA IZIDORIO FILHA SILVA
Endereço: ZONA RURAL, CASA, AGROVILA VI, GLORIA - BA - CEP: 48620-000
Nome: ELIAS ARISTIDES DA SILVA
Endereço: ZONA RURAL, CASA, AGROVILA VI, GLORIA - BA - CEP: 48620-000
DESPACHO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, CARTA OU OFÍCIO
Nos termos do art. 1.806 do CC/02, “A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.”.
Sobre o instituto da renúncia da herança, destaca-se a doutrina de Salomão de Araújo Cateb 1: “A renúncia é um negócio jurídico
no qual o herdeiro declara, expressamente, que não quer arrecadar o que lhe foi destinado, tanto na sucessão legítima, quanto
na testamentária. (...) Considera-se renúncia, com rigor técnico, a manifestação de vontade nesse sentido, pura e simples, sem
condição ou termo.”