TJBA 02/08/2022 - Folha 1062 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 1062
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8064995-67.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]
Parte Ativa: AUTOR: SAO JOSE SAO PEDRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo da decisão:
Este processo se encontra suspenso, em face da afetação do Tema pelo STJ (n. 986), de modo que procedo à regularização do
código no Sistema, para efeito de arquivamento.
Salvador (BA), 4 de abril de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8068653-02.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Empresa Gontijo De Transportes Limitada
Advogado: Jefferson Viana De Melo (OAB:SP312055)
Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Jefferson Viana De Melo (OAB:SP312055)
Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Jefferson Viana De Melo (OAB:SP312055)
Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Jefferson Viana De Melo (OAB:SP312055)
Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Jefferson Viana De Melo (OAB:SP312055)
Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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Advogado: Alessandro Rostagno (OAB:ES8185)
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