TJBA 06/09/2022 - Folha 574 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Cad. 1 / Página 574
Requerido: Maria Luiza Tavares Amaral
Advogado: Magno Da Silva Santos (OAB:BA39258-A)
Requerido: Joaquim Lima Santana
Advogado: Magno Da Silva Santos (OAB:BA39258-A)
Requerido: Ivone De Almeida Dos Santos
Advogado: Magno Da Silva Santos (OAB:BA39258-A)
Requerido: Iolina Alves De Santana
Advogado: Magno Da Silva Santos (OAB:BA39258-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0303535-38.2014.8.05.0039, de
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(s):
REQUERIDO: RAQUEL ARAUJO SOUZA ROCHA, ALZIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA,
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, ANTONIETA CARNEIRO DE ARAUJO, CARMELITA FONTES DE SANTANA, DURVALINO
PEREIRA DE DEUS, ELISETE SANTOS FAGUNDES, HILDETE MARIA SANTOS, ILMA DE OLIVEIRA PINHO CARVALHO, MARLI
DE OLIVEIRA PINHO, JANDYRA DE OLIVEIRA PINHO, JOSE DAVI DAMIAO, CLEUZA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, ANTONIO
DE ALMEIDA FILHO, PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA, MARIA LUIZA TAVARES AMARAL, JOAQUIM LIMA SANTANA,
IVONE DE ALMEIDA DOS SANTOS, IOLINA ALVES DE SANTANA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MAGNO DA SILVA SANTOS
DECISÃO
Certifique-se à Secretaria da Seção de Recursos se a recorrente TRISSIA RODRIGUES CARVALHO E OUTROS é parte no
presente processo.
Em caso negativo, desenha-se o petitório de Id. 16966339, tornando-se sem efeito a Decisão de Id. 30756567.
Após, certifique-se o Trânsito em Julgado da presente ação e remetam-se os autos à Vara de Origem.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0582701-84.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Estado Da Bahia
Apelado: Empresa De Aguas Itay Limitada - Epp
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506-A)
Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência ________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0582701-84.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP
Advogado(s): AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (OAB:BA19506-A), RAFAEL GUERRA QUADROS
(OAB:BA45434-A)
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial, id-22595339, interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no artigo 105, inciso III,
alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, em desfavor do Acórdão proferido pela Primeira Câmara deste Egrégio
Tribunal de Justiça, id-17809797, que rejeitou a preliminar e deu provimento parcial a apelo manejado pelo Recorrente.
Aclaratórios, rejeitados, conforme informações judiciais, id-22609202.
Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte na alínea “a” do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese,
que o Acórdão vergastado violou os artigos 948 e 950, do Código de Ritos. Sustenta ainda a existência de dissídio pretoriano.