TJBA 13/09/2022 - Folha 2255 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2255
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: B. I. S.
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: E. S. D. A. 0.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8112788-31.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998)
REU: EDIVANILSON SILVA DE ANDRADE 01414677464
Advogado(s):
SENTENÇA
Deixo de acolher os embargos interpostos s, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.
Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença
deste juízo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8040395-11.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551)
Reu: Emerson Santos Pina Chastinet
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected]
Processo nº : 8040395-11.2022.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária]
Requerente : AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Requerido : REU: EMERSON SANTOS PINA CHASTINET
DECISÃO
Santander Brasil Administradora de Consórcio LTDA., qualificada nos termos da inicial, ingressou em juízo com uma Ação de
Busca e apreensão em desfavor de Emerson Santos Pina Chastinet também já qualificada nos termos da inicial.
O requerente firmou contrato de alienação fiduciária, conforme ID de nº nº 0587, cota 317 com o(a) requerido(a) de um veículo:
marca GMCHEVROLET, modelo CLASSIC LS, ano/modelo 2014/2015, cor BRANCA, Código de RENAVAM 01037334067,
Chassi n.º 8AGSU19F0FR152869 e placa OZV-0H85
marca GMCHEVROLET, modelo CLASSIC LS, ano/modelo 2012/2013, cor CINZA, Código de RENAVAM 00514784806, Chassi
n.º 8AGSU19F0DR163661 e placa OLA-8A47
Ocorre que, o(a) requerido(a) desde a data de 30/10/2021 encontra-se em mora com o pagamento avençado entre as partes,
conforme documentos de ID de n° 188815296.
Devidamente notificado(a) o(a) requerido(a) para purgar a mora, conforme entrega da notificação extrajudicial em seu endereço,
em cumprimento ao Art. 2º, §2 e Art. 3º do Decreto Lei 911 e a Súm. 72 do STJ, ID 188815301, este manteve-se inerte, de modo
que o autor ingressou com a presente ação.
É O RELATÓRIO.
Atendidos aos requisitos de admissibilidade, DEFIRO liminarmente a medida, determinando a busca e apreensão do bem descrito na inicial e citação da parte ré para contestar em 15 dias.